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REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS - Coggle Diagram
REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS
Gestão
comprometida
responsável com o planejamento
ser coerente
Constituição de 1988
direito à Educação como forma de cidadania
ENTE FEDERADO
UNIÃO
LDB/96
Prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/ 88
Garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino
Estados, municípios e Distrito Federal
LDB/96
formas de colaboração na oferta do ensino fundamental
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/ 88
25% da receita de impostos para a educação
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
recursos financeiros são repassados para as escolas
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassa os recursos financeiros para que as escolas invistam no que julgarem necessário
A prestação de contas consiste numa forma transparente de a escola e o Conselho Escolar apresentarem à comunidade o destino dos recursos financeiros que são repassados para a educação.