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CONTRATO DE TRAB - Coggle Diagram

- - - - natureza salarial
      - só trabalha 30 dias
        
        os outros dias o empregador tem que pagar
    - - natureza indenizatória
        
        Exceto
        
        fins de FGTS (súm 305 TST)
    - - Exceto
        
        gorjetas
  - - - até o máx de 60
        
        limitando o total a 90 dias
  - - - limitado a 30 dias
    - - O pedido de dispensa do aviso não exime o empregador de pagar
        
        Exceto
        
        empregado tiver conseguido novo emprego
  - - - terá direito à estabilidade
- - - - Restrições ao término da relação
        
        Estabilidade/Garantia de emprego
        
        Proteção contra dispensa no caso de suspensão/interrupção do contrato
        
        Limitações para contratos a termo
      - Súm 212 TST
        
        O ônus de provar o término do contrato é do empregador
    - - Impera a norma mais benéfica ao empregado
      - Ex
        
        Presume-se que o contrato é por prazo indeterminado
        
        Quando por prazo determinado
        
        obrigatoriamente por escrito
    - - 3 DIMENSÕES
        
        INTERPRETATIVA
        
        O intérprete na dúvida deve escolher a norma mais favorável ao trab
        
        APLICAÇÃO
        
        Em caso de normas conflitantes deve-se aplicar a mais favorável ao trab
        
        INFORMATIVA
        
        O legislador deve criar normas mais favoráveis aos trab
  - - - 1° - ANTIGO MODELO CLT
        
        Indenizações pelo tempo de serviço
        
        A partir de 10 anos de serviço
        
        estabilidade no emprego
        
        Reduzido para 9 anos
        
        pelo EN 26 TST
        
        Para rescindir
        
        O empregador tinha que pagar indenização
        
        Calculada com base na maior remuneração por ano/fração + 6 meses
        
        Apenas por justa causa
        
        mediante Ação Judicial
        
        Inquérito para apuração da falta grave
      - 2° - FGTS
        
        Críticas à rigidez do modelo anterior
        
        O empregado tinha que fazer a opção pelo antigo modelo ou pelo modelo do FGTS
        
        No momento da celebração do contrato de trab
        
        Recolhimento mensal de 8%
        
        Dispensa imotivada
        
        multa de 10% + saque do FGTS
        
        Se extinto por outro motivo
        
        só receberia na aposentadoria/morte
      - 3° - MODELO CF/88
        
        Universalização do sistema do FGTS
        
        O empregado doméstico só foi incluído no FGTS com a EC 72/2013. Aplicável apenas em outubro de 2015.
        
        Multa do FGTS passou para 40%
        
        Diferenciação na dispensa coletiva e individual
        
        Necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa
        
        Com a Reforma Trab isso deixou de existir
        
        Dispensa coletiva ficou igual a disp. individual
  - - - Não precisa motivar
      - Verbas rescisórias
        
        Aviso prévio
        
        trab ou indenizado
        
        13° proporcional
        
        Férias prop. + 1/3
        
        FGTS
        
        Multa 40% do FGTS
        
        Guia TRCT(termo de rescisão)
        
        Guia CDSD(seguro desemprego)
    - - Pedido de demissão
      - Verbas rescisórias
        
        13° proporcional
        
        Férias prop. + 1/3
        
        Guia TRCT
        
        Não tem saque do FGTS
        
        Não tem seguro desemprego
        
        Aviso prévio
        
        O empregado trabalha ou o empregador pode descontar
    - - Verbas rescisórias
        
        Aviso prévio pela metade
        
        Multa do FGTS pela metade (20%)
        
        Pode sacar 80% do FGTS
        
        Não tem seguro desemprego
    - - Verbas rescisórias
        
        só saldo de salário
      - Deve ser imediata
        
        se não configura perdão tácito
      - proporcional ao ato
      - Hipóteses legais(art 482 CLT)
        
        Rol exemplificativo
      - Empregado doméstico
        
        tbm é submetido
        
        Hipótese específica
        
        submissão de idoso/pcd/enfermo/criança a maus tratos
      - Ônus de provar a justa causa
        
        empregador
    - - Verbas rescisórias
        
        as mesmas da dispensa imotivada
      - Hipóteses legais (art 483 CLT)
      - Empregado doméstico
        
        Hipótese específica
        
        Empregado pode pedir justa causa qdo empregador praticar violência doméstica ou familiar contra mulher (LC 150/2015)
      - O empregado pode propor a ação judicial depois de se afastar do trab ou não
        
        data para pagar verbas rescisórias
        
        afastado
        
        data do afastamento
        
        não afastado
        
        data da sentença
    - - Verbas rescisórias
        
        devidas pela metade
        
        13° proporcional
        
        Férias prop + 1/3
        
        Multa de 20% FGTS
        
        Não há saque do FGTS
        
        Não há seguro desemprego
        
        Aviso prévio indenizado
    - - Verbas rescisórias
        
        13 proporcional
        
        Férias proporcionais + 1/3
        
        FGTS
        
        Não terá a multa do FGTS
        
        terá uma indenização específica
        
        metade dos salários que o empregado teria direito se o contrato fosse até o final
      - Se for por parte do empregado
        
        ele terá que pagar uma indenização ao empregador
        
        limitada aos valores que receberia no caso da extinção antecipada pelo empregador
        
        metade dos salários
      - Cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão
        
        não irão incidir as indenizações específicas
        
        mesmas verbas do contrato por prazo indeterminado
    - - Verbas rescisórias
        
        Levantamento do FGTS
        
        não tem multa de 40%
        
        13° proporcional
        
        Férias proporcionais + 1/3
    - - FORÇA MAIOR
        
        Possibilidade de redução pela metade de algumas verbas
      - FACTUM PRINCIPIS
        
        Extinção em decorrência de ato do Estado
        
        A pessoa de direito público responsável paga as indenizações
        
        O empregador paga as outras verbas
        
        Há controvérsias sobre a adoção dessa hipótese
        
        estaria nos riscos do empreendimento
      - FALÊNCIA
        
        igual dispensa imotivada
      - MORTE DO EMPREGADO
        
        Verbas normais
        
        só não terá multa de 40% do FGTS
  - - - Multa no valor do salário
      - Multa adm de 160 BTN (Bônus do Tesouro Nacional)
        
        fiscalização trabalhista
    - - Verbas incontroversas
        
        Devem ser pagas na data de comparecimento à JT
        
        sob pena de pagar com + 50%
  - - - do término do CT
- - - - pode gerar dano moral
  - - - gera dano moral
    - - direito a
        
        reintegração + ressarcimento integral do período afastado + juros e correção
        
        receber em dobro o período afastado + juros e correção
      - Súm 443 TST
        
        Presunção
        
        portador de HIV ou outra doença grave
  - - - Critérios objetivos
        
        Dano
        
        Leve
        
        até 3x o último salário do ofendido
        
        Média
        
        até 5x o último salário
        
        Grave
        
        até 20x o último salário
        
        Gravíssima
        
        até 50x o último salário
        
        Crítica
        
        Tarifamento de valores é inconstitucional
        
        A indenização deve ser proporcional ao agravo
- - - - herda todas as dívidas trab
    - - Resp subsidiária
    - - resp. solidária
  - - - Resp subsidiária
        
        ações ajuizadas em até 2 anos após sua saída
      - No caso de fraude
        
        Resp solidária
    - - 1° Empresa devedora
      - 2° Sócios atuais
      - 3° Sócios retirantes
  - - - resp subsidiária
    - - Resp. subsidiária se for empresa incorporadora ou construtora