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POLÍTICA NACIONAL DE DH - Coggle Diagram
POLÍTICA NACIONAL
DE DH
Pós Regime
Militar
Redemocratização
com Promulgação CF/88
Declaração e Programa de Ação
da Conferência Mundial de Viena de 1993
Pós Guerra Fria
Busca por +
Internacionalização dos DH
Países saíram
com Objetivo
de Criar PNDH
PNDH-1
Criado em 13/05/1996
Por FHC
Maior ênfase nos
Direitos Civis
PNDH-2
13/05/2002
Por FHC
(Pós Eleição)
Ênfase nos
Direitos Sociais
PNDH-3
Criado em 21/12/2009
Decreto 7037
PR Lula
Diversas Dimensões de DH
Atualizções
Decreto 7177/10
Alterações em sete
Ações
Aborto,Estado Laico etc
Decreto 10087/19
Revoga Comitê do PNDH-3
Característica da
Transversalidade
Entre seu Eixos
e Diretrizes
6 Eixos
Ações
entre Eixos
Interligados
pelos DH
Natureza
Jurídica
ñ Possui
Força Vinculante
Mero Decreto
Presidencial
Serve Como
Orientação
p/ Ações Governamentais