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GESTÃO DO ESPAÇO ESCOLAR FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL, : - Coggle…
GESTÃO DO ESPAÇO ESCOLAR
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Governo
destina verbas para as escolas
Gestor Escolar
Assina os documentos e reponde ao órgão mantenedor por todas as ações e operações que envolvem o dinheiro público.
Lei Orçamentária
Receita e despesa nacionais
Lei de Diretrizes e Bases
de 1996 (LDB/96)
orienta e organiza o sistema de ensino
Art. 21
EI - EFI - EFII e EM e as modalidades organizadas no país.
Município
Educação Infantil - Ensino Fundamental I e II
Estado
Ensino Médio
União
Ensino Superior e apoio técnico e financeiro a outros
RESPONSABILIDADES ENTRE OS ENTES FEDERADOS
UNIÃO
Coordenar a Política Nacional de Educação.
Elaborar as diretrizes curriculares para a educação básica.
Elaborar Plano Nacional de Educação.
ESTADOS
Organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
Definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental.
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
MUNICÍPIOS
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
Exercer ação redistributiva em relação as suas escolas.
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
ESTRUTURA FINANCEIRA
Verificar o orçamento
Previsão de despesas públicas (material, serviços, obras, equipamentos e pessoal)
Previsão de receita
Lei nº 4.320/64
RECEITAS
CORRENTES
Tributária - impostos - taxas - contirbuições - etc.
CAPITAL
Crédito - alienação - amortização - etc.
DESPESAS
CORRENTES
Transferências correntes
Pessoal
Material de consumo.
Serviços de terceiros e encargos.
Despesas de custeio
Encargos
Contribuições - Pasep
Transferências
CAPITAL
Investimentos
Obras e instalações.
Equipamentos e material permanente.
Diversos investimentos.
Transferência de capital
Amortização da dívida interna.
Diferença de câmbio.
códigos padronizados sobre receitas e despesas
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