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serviços públicos - Coggle Diagram
serviços públicos
Princípios dos serviços públicos
Continuidade
Eficiência
Cortesia
Generalidade
Modicidade
Segurança
Generalidade/ impessoalidade
Transparencia
Continuidade ou permanência
Controle
Formas de prestação do serviço público
Direta
Indireta
Centralizada 1• pessoa jurídica
Descentralizada 2• pessoa jurídica
Concentrada
Desconcentrada
Classificações
1 Serviços
Gerais
Individuais
2 Serviços
Delegáveis
Indelegáveis
3 Serviços
Administrativos
Sociais
Econômicos (lucro)
4 Serviços
Próprios
Impróprios
Competência legislativa
Delimitadas (interesse)
Locais - municípios
Regional - Estados
Geral (nacional) - União
Competência exclusiva
Estados membros
União
Municípios
Competência concorrente (comum) (art 23)
Conceito
Sentido
Subjetivo - Adm pública
Objetivo - atividades desempenhadas
Alcance
Amplo - toda e qualquer atividade pública
Restrito - atividade prestada diretamente á população
Política remuneratória dos Serviços Públicos
Tarifas
Súmulas
Introdução
Titularidade - Poder público (exclusivo)
Esclusiva (art 175)
Diretamente
Indiretamente
Não exclusiva
Particulares - direito privado
Poder público - direito público
Indireta (particulares)
Delegação
Permissão
Concessão
Cabe ao Poder público - prestação dos serviços públicos
Diretamente
Indiretamente
regime concessão - através de licitação
Permissão - através de licitação
Autorização de serviços públicos