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Direitos fundamentais - Coggle Diagram
Direitos fundamentais
Direitos JUDICIAIS em espécie
Juiz natural e proibição de tribunais de exceção
Ampla Defesa e contraditório
Proibição de penas cruéis ou de morte
Acesso ao Poder Judiciário
Individualização da pena e progressão de regime
Juízo arbitral
Direito de permanecer em silêncio
Publicidade do processo
Duração razoável do processo
Duplo grau de jurisdição
Garantias dos direitos fundamentais
Ação Civil Pública
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação popular
Ação Direta de Constitucionalidade
Habeas data
ADI por omissão
Mandado de injunção
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
Mandado de segurança
Habeas Corpus
Características
Universalidade
Efetividade
Inviolabilidade
Complementaridade
Inalienabilidade
Irrenunciabilidade
Imprescritibilidade
Em caso de colisão, o que fazer?
Juízo de ponderação
Direitos fundamentais em espécie
Liberdade de reunião e associação
Liberdade de consciência e de religião
Direito à intimidade e à vida privada
Direito de propriedade
Liberdade de expressão (vedado o anonimato)
Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada
Direito à vida