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CRIMES CONTRA ADM PÚBLICA - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA
ADM PÚBLICA
Art 313 Peculato Mediante
Erro de Outrem
Peculato Estelionato
Reclusão 1 a 4A e Multa
Nesse NÃO
tem a Posse
Apropriar-se de
Dinheiro ou qq Utilidade
no Exercício do
Cargo
Recebeu por Erro
de Outrem
Erro deve ser
Espontâneo
Func.Pub ñ
Provocou Erro
Se Provocou
é Estelionato
Só Forma Dolosa
Art 313 - A Inserção de
Dados Falsos em Sist.de Info.
Peculato Eletrônico
Reclusão 2 a 12A e Multa
Delito Misto
Alternativo
Crime Formal
Núcleos
Facilitar Inserção
Dados Falsos
Alterar
Inserir
Excluir
Dados Corretos
Sujeito
Ativo
Funcionário
Autorizado
Elemento Subjetivo
DOLO
Obter Vantagem
Indevida
ou Causar Dano
Art 313-B Modificação ou
Alteração ñ Autorizada
Tbm Peculato
Eletrônico
Detenção 3M a 2A e Multa
§Único
Aumenta 1/3 a 1/2
Se Dano p/ Adm
ou p/ Administrado
Núcleos
Modificar
ou Alterar
Sist.de Info ou
Prog.de Informática
Sujeito
Aitvo
Func.Púb
Crime Formal
Só Forma Dolosa
Sem Autorização
ou Solicitação
de Autoridade
Competente
Art 314 Extravio,Sonegação
ou Inutilização de Livro
Extraviar Livro ou
qq Documento
Guarda em razão
do Cargo
Sonegar ou Inutilizar
Total ou Parcialmente
Reclusão 1 a 4A se
ñ é Crime + Grave