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INQUÉRITO POLICIAL INTAURAÇÃO | PRAZOS | ENCERRAMENTO, image , image , …
INQUÉRITO POLICIAL
INTAURAÇÃO | PRAZOS | ENCERRAMENTO
INSTAURAÇÃO
PORTARIA
- ATO ADMINSTRATIVO ONDE O DELEGADO DE POLÍCIA DÁ CIÊNCIA AOS DEMAIS SERVIDORES POLICIAIS DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
LAVRATURA DO APF
AUTOMATICAMENTE SE INSTAURA UM I.P. QUANDO É LAVRADO UM AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ENCERRAMENTO
RELATÓRIO MINUCIOSO
A AUTORIDADE POLICIAL FARÁ UM RELATÓRIO DOQUE TIVER SIDO APURADO E ENVIARÁ OS AUTOS AO JUIZ COMPETENTE.
ESSE RELATÓRIO ENCERRA A INVESTIGAÇÃO E É UMA SÍNTESE DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS
NO RELATÓRIO QUE ENCERRA O I.P. A AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ INDICAR TESTEMUNHAS QUE NÃO FORAM INQUERIDAS (MENCIONANDO O LOCAL ONDE POSSA ENCONTRÁ-LAS)
O
RELATÓRIO
ASSIM COMO TODO O I.P. É UNIDIRECIONAL - NÃO DEVE CONTER JUÍZO DE VALOR ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DO INDICIADO
MESMO O DELEGADO EMITINDO JUÍZO DE VALOR NO RELATÓRIO DO I.P.. ESTE NÃO VINCULARÁ O TITULAR DA AÇÃO PENAL.
O DELEGADO PODE, NO RELATÓRIO, INDICAR O ARTIGO DA LEI PENAL QUE ENTENDER TER SIDO VIOLADO
PRAZOS DE CONCLUSÃO
REGRA GERAL
SE INDICIADO PRESO = 10 DIAS
SE INDICIADO SOLTO = 30 DIAS (PRORROGÁVEIS)
POLÍCIA FEDERAL
SE PRESO = 15 DIAS (PRORROG. + 15)
SE PRESO = 30 DIAS (PRORROGÁVEIS)
LEI DE DROGAS
SE PRESO = 30 DIAS (DUPLICÁVEIS)
SE SOLTO = 90 DIAS (DUPLICÁVEIS)
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
PRESO OU SOLTO = 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS
