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Direito de reunião e de associação, Liberdade do exercício profissional -…
Direito de reunião e de associação
Direito de reunião
Todos podem se reunir
SEM ARMAS
Mesmo se Policiais
Independe de autorização
Sem frustrar outra reunião
Necessita de prévio aviso
Marcha da maconha
Válido, desde que obedeça algumas balizas
Sem consumo
Sem incentivo ao uso
Obedeça aos requisitos constitucionais
Sem criança ou adolescente
A diferença entre os dois é a estabilidade do vínculo
Direito de associação
A regra é liberdade
Exceto Paramilitar
Associações, cooperativas e sindicato
Não necessita autorização
Vedada interferência do estado
Associação
extingue compulsoriamente
por ação judicial apenas
Suspensão compulsória
Não necessita trânsito em julgado. Pode ser qualquer decisão judicial
Dissolução compulsória
Só trânsito em julgado
Juízo :warning:
Quando expressamente autorizados
Têm legitimidade para representar
Representante
Precisa de autorização
Se não deu, não é beneficiado
Nome alheio => direito alheio
Substituir
Nome próprio :fire: direito alheio
Dispensa autorização
Mnd. Seg. Colet ou de injunção coletiva
Sindicato
Ninguém é obrigado a se sindicalizar ou se manter sindicalizado
Liberdade do exercício profissional
Inadimplência financeira não suspende registro
A regra é a liberdade
Exceto se lei regulamentar
Eficácia contida
com potencialidade lesiva