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CDC - Coggle Diagram
CDC
SNDC (D. prot. def. cons.)
C. coletiva obrigatória
reg. no cartório
obriga filiado as enditades signatárias
solicita
inquérito
integrantes
órgãos
federais
estaduais
DF
municipais
entidade priv. DC
art 26. Decadência reclamação de vícios
(STJ) Inicia com o fim da garantia contratual
ñ se aplica
taxa/tarifa/encargos (Sumula 477 STJ)
teoria finalista
mitigação provada hipossuficiência
responsabilidade
produto/serviço
inversão ônus (Ope legis)
ñ ope judicis
MP legitimidade
ACP
indenização de DPVAT
súmula 595 STJ
instituições responde objetivamente
ñ reconhecimento do MEC
súmula 594 STJ
cláusula abusiva
carência (24 horas)
casos de emergência
súmula 602 STJ
aplica CDC habitacionais cooperativa
Aplica
tese 83 Cooperativa de crédito
Não aplica
tese 74 condomínio e condôminos