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CP Aula 3 CONCURSO de PESSOAS - Coggle Diagram

- - - - PARTICIPAÇÃO EM CRIME CULPOSO - Depende. Podemos estar falando de participação DOLOSA ou participação CULPOSA.
      - DOLOSA - Não cabe participação dolosa em crime culposo, pois a Doutrina entende que não há “unidade de vontades” entre os agentes ( um quer o resultado a título de dolo, e o outro, executor, é apenas um descuidado). Assim, não há “vinculo subjetivo” entre eles no que tange ao resultado. Logo, cada um responde por sua conduta.
      - COAUTORIA EM CRIMES CULPOSO - É possível, pois é possível que duas pessoas, de comum acordo, resolvam praticar uma conduta imprudente, por exemplo. Ex.: Dois rapazes resolvem atirar
        um móvel do 10º andar de um prédio, sem intenção de atingir ninguém, mas acabam lesionando uma pessoa.
      - CULPOSA - É possível, pois é possível que alguém, por culpa, induza, instigue ou preste auxílio ao executor de uma conduta também culposa, e haveria “unidade de vontades”.
      - CUIDADO: O STJ entende que NÃO cabe nenhum tipo de participação em crime culposo. Parte da Doutrina também segue este entendimento.
- - - -  As circunstâncias de caráter real, ou objetivas, se comunicam - Porém, é necessário que a circunstância tenha entrado na esfera de conhecimento dos demais agentes.
        
        Imagine que A contrata B para matar C. B informa a A que usará de emboscada (portanto, homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2˚ do CP), e A concorda com isto. Nesse caso, a circunstancia objetiva “emboscada” (relativa ao meio utilizado), se comunica, pois embora A não tenha usado de emboscada, concordou
        com esta prática por B. Diversamente, se B praticasse o crime mediante emboscada sem nada comunicar ao mandante, A, esta circunstância não se comunicaria, por não ter entrado na esfera de conhecimento de A;
      -  As elementares sempre se comunicam, sejam objetivas ou subjetivas - No entanto, mais uma vez se exige que estas elementares tenham entrado no âmbito de
        conhecimento dos demais agentes. Imaginem que Júlio, servidor público, convida Marcelo a entrar na repartição onde trabalham, valendo−se da condição de Júlio, para subtrair alguns computadores. Caso Marcelo conheça a condição de funcionário público de Júlio, ambos respondem pelo crime de peculato−furto (art. 312, § 1˚ do CP). Caso Marcelo desconheça essa circunstância elementar, responde ele apenas pelo crime de furto, pois a ausência dessa circunstância faz desaparecer o crime de peculato−furto, mas a conduta ainda é punível como furto comum.
      -  As circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam - Se A contrata B, para que este mate C, em razão deste último ter estuprado sua filha, A comete o crime de homicídio privilegiado, em razão do relevante valor moral (art. 121, § 1˚ do CP). Entretanto, B não comete o crime de homicídio privilegiado, pois a circunstância “ relevante valor mora” é pessoal, n ão se estendendo ao coautor;
- - - - há um crime para os autores, que realizam a conduta típica emoldurada no ordenamento positivo, e outro crime para os partícipes, que desenvolvem uma atividade secundária.
    - - A codelinquência (concurso de agentes) deve ser entendida, para esta teoria, como CRIME ÚNICO, devendo todos responderem pelo mesmo crime. É a adotada pelo CP. Isso não significa que todos que respondem pelo delito terão a mesma pena. A pena de cada um irá corresponder à valoração de cada uma das condutas (cada um responde “na medida de sua culpabilidade). Em razão desta diferenciação na pena de cada um dos infratores, diz-se que o CP adotou uma espécie de teoria monista temperada (ou mitigada).
    - - cada pessoa responderia por um crime próprio, existindo tantos crimes quantos forem os participantes da conduta delituosa, já que a cada um corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.
  - - - tipo penal não exige que o fato seja praticado por mais de uma pessoa. Isso não impede, contudo, que eventual ele venha a ser praticado por mais de uma pessoa (Ex.: Furto, roubo, homicídio).
    - - tipo penal exige que a conduta seja praticada por mais de uma pessoa
        
        Divide−se em:
        
        b) condutas convergentes (crimes de conduta bilateral ou de encontro):
        
        agentes praticam condutas que se encontram e produzem, juntas, o resultado pretendido (ex. Bigamia);
        
        c) condutas contrapostas:
        
        Neste caso os agentes praticam condutas uns contra os outros (ex. Crime de rixa)
        
        a) condutas paralelas (crimes de conduta
        unilateral):
        
        agentes praticam condutas dirigidas à obtenção da mesma finalidade criminosa (associação criminosa, art. 288 do CPP);
- - - - Ex: Imagine que Poliana decide matar seus pais, e combina com seu namorado para que ele esteja às 20h em ponto na porta de sua casa para lhe ajudar na fuga. Assim, a conduta do namorado (auxiliar na fuga) é posterior à consumação, mas fora combinada anteriormente, havendo, portanto, concurso de pessoas. Diversa seria a hipótese, no entanto, se o namorado tivesse ido à casa da namorada sem saber que deveria lhe ajudar na fuga. Lá chegando, a namorada conta o ocorrido e ele, a partir daí, concorda em auxiliá−la na fuga. Nessa hipótese, o namorado comete o crime de favorecimento pessoal (nos termos do art. 348 do CP). Cuidado com isso!
  - - - 3 crimes plurissubjetivos- necessariamente deve haver mais de um agente, como no crime de associação criminosa, por exemplo – art. 288 do CP
      - EXEMPLO: José, maior e capaz, perfeitamente imputável, combina de realizar um roubo juntamente com Paulo, adolescente de 17 anos de idade e, portanto, inimputável. O roubo se realiza. Neste caso, não podemos falar em autoria mediata entre José e Paulo, eis que Paulo não foi mero instrumento nas mãos de José. Paulo quis participar da empreitada criminosa, e responderá por isso, de acordo com as regras próprias do ECA. Neste caso, como não houve autoria mediata, José deverá responder pelo crime roubo com a majorante de ter sido o crime praticado em concurso de pessoas5, ainda que Paulo responda de acordo com o ECA, e não de acordo com a Lei Penal.
        
        5 Art. 157, §2º, II do CP.
    - - Todavia, não basta que o executor seja um inimputável, ele deve ser um verdadeiro INSTRUMENTO do mandante, ou seja, ele não deve ter qualquer discernimento no caso concreto
      - Mas esta é a única hipótese de autoria mediata? A resposta é negativa. A melhor Doutrina divide a autoria mediata em três hipóteses, basicamente:
        
        2 - Autoria mediata por coação do executor
        
        infrator coage uma terceira pessoa a praticar um delito. Em se tratando de coação MORAL irresistível, teremos um agente não culpável (a coação moral irresistível afasta a culpabilidade),por inexigibilidade de conduta diversa.
        
        3 - Autoria mediata por inimputabilidade do agente
        
        infrator se vale de uma pessoa inimputável para a prática do delito.
        
        1 - Autoria mediata por erro do executor
        
        aquele que pratica a conduta foi induzido a erro pelo mandante (erro de tipo ou erro de proibição).
      - EXEMPLO: José, maior e capaz, entrega uma arma de fogo a uma criança de 05 anos, dizendo que ela deve colocar a arma na cabeça de Maria e fazer uma brincadeira, pois ao apertar o gatilho, sairá água da arma. A criança aperta o gatilho e Maria morre. Neste caso, temos autoria mediata, pois José (autor mediato) se valeu da criança (executor) como mero instrumento para a prática do delito.
      - É cabível autoria mediata nos crimes próprios e de mão própria? Em relação aos crimes próprios se admite a autoria mediata, desde que o autor MEDIATO reúna as condições especiais exigidas pelo tipo penal.
      - A autoria mediata ocorre quando o agente (autor mediato) se vale de uma pessoa como instrumento (autor imediato) para a prática do delito.
      - Ex 1.: José e Pedro ( 17 anos) combinam de matar Maria. José arma o plano e entrega a arma a Pedro, que a executa. Neste caso, Pedro é inimputável por ser menor de 18 anos, mas possui discernimento, não se pode dizer que foi um mero “instrumento” de José.
        
        teremos concurso aparente de pessoas.
      - Ex.2: José, maior e capaz, entrega a Mauro (um doente mental sem nenhum discernimento) uma arma e diz para ele atirar em Maria, que vem a óbito.
        
        Neste caso há autoria mediata, pois Mauro (o inimputável) foi mero instrumento nas mãos de José.
      - EXEMPLO: Paulo, servidor público, coage moralmente Maria (coação irresistível), obrigando−a a subtrair 10 notebooks da repartição em que ele, Paulo, exerce suas funções. Paulo, para a execução do delito, se valeu de sua função para facilitar a subtração. Neste caso, Paulo poderá responder por peculato−furto na qualidade de autor mediato.
      - Mas, e se Maria é quem fosse a servidora e Paulo fosse um particular? Poderia haver autoria mediata? Não, neste caso não poderíamos falar em autoria mediata.
      - Contudo, se não há autoria mediata e não há concurso de pessoas (pois não há concurso de pessoas entre coator e coagido), Paulo ficará impune? Não, a Doutrina desenvolveu, para tais casos, a figura da AUTORIA POR DETERMINAÇÃO. Consiste, basicamente, em punir aquele que, embora não sendo autor nem partícipe, exerce sobre a conduta domínio EQUIPARADO à figura da autoria.
      - Não se pode considerar o agente como autor por não reunir os elementos necessários para tanto. Também não se pode considera−lo como partícipe, eis que a participação pressupõe o crime praticado por outro autor (e não há). Ele será punido, portanto, por ser o autor da determinação para a conduta (ter sido o responsável por sua ocorrência).
      - Em relação aos crimes de mão própria, contudo, não se admite a figura da autoria mediata, eis que o crime não pode ser realizado por interposta pessoa (Ex.: A testemunha, no crime de falso testemunho, não pode coagir alguém a depor em seu lugar, prestando testemunho falso).
      - Neste caso, porém, exemplificativamente, se a testemunha for coagida por terceira pessoa, esta terceira pessoa poderá ser considerada AUTOR por determinação, conforme explicado anteriormente.
  - - - EXEMPLO: José e Paulo combinam de fabricar moeda falsa (crime do art. 289 do CP) e, para tanto, adquirem o maquinário necessário, mas não iniciam a produção das notas falsas. Neste caso, a princípio, a conduta de José e Paulo seria impunível, eis que não foi iniciada a execução do crime de moeda falsa. Todavia, o CP já criminaliza essa conduta
        como tipo penal autônomo. Trata-se do crime de “petrechos de falsificação”, art.291 do CP. 11
        
        11 Petrechos para falsificação de moeda
        
        Art. 291 − Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:
        
        Pena − reclusão, de dois a seis anos, e multa.
- - - - teoria objetivo-material
        
        entende que autor é quem colabora com participação de maior importância para o crime, e partícipe é quem colabora com participação reduzida, independentemente de quem pratica o núcleo do tipo (verbo que descreve a conduta
        criminosa - matar, subtrair, etc.).
      - a teoria do domínio do fato
        
        criada pelo pai do finalismo, Hans Welzel15, e posteriormente desenvolvida por Claus Roxin, defende que autor é todo aquele que possui o domínio da conduta criminosa, seja ele o executor (quem pratica a conduta prevista no núcleo do tipo) ou não16. Para esta teoria, o autor seria aquele que decide o trâmite do crime, sua prática ou não, etc. Essa teoria explica, satisfatoriamente, o caso do mandante, por exemplo, que mesmo sem praticar o núcleo do tipo (“matar alguém”), possui o domínio do fato, pois tem o
        poder de decidir sobre o rumo da prática delituosa.
        
        Para esta teoria, o partícipe existe, e é aquele que contribui para a prática do delito17, embora não tenha poder de direção sobre a conduta delituosa. O partícipe só controla a própria vontade, mas a não a conduta criminosa em si, pois esta não lhe pertence.
        
        A teoria do domínio do fato, porém, não se aplica aos crimes culposos, pois neste não há domínio final do fato, pois o fato final (resultado) não é buscado pelos agentes, que pretendiam outro resultado.
      - teoria objetivo-formal
        
        estabelece que autor é quem realiza a conduta prevista no núcleo do tipo, sendo partícipes todos os outros que colaboraram para isso, mas não
        realizaram a conduta descrita no núcleo do tipo. Para esta teoria, por exemplo, no crime de homicídio, somente seria autor aquele que efetivamente praticasse a conduta de “matar” alguém. Todos os outros colaboradores seriam partícipes. O grande problema desta teoria é considerar o autor intelectual (mandante) como partícipe, e não como autor. Mais que isso: Essa teoria não explica o fenômeno da autoria mediata (quando alguém se vale de um inimputável para cometer um crime).
    - - A teoria do domínio do fato tem por finalidade estabelecer uma diferenciação entre autor e partícipe a partir da noção de “controle da situação”. Aquele que, mesmo não executando a conduta descrita no núcleo do tipo, possui todo o controle da situação, inclusive com a
        possibilidade de intervir a qualquer momento para fazer cessar a conduta, deve ser considerado autor, e não partícipe.
        
        O controle (ou domínio) da situação pode se dar mediante:
        
        1 − Domínio da ação − O agente realiza diretamente a conduta prevista no tipo penal
        
        2 − Domínio da vontade − O agente não realiza a conduta diretamente, mas é o "senhor do crime", controlando a vontade do executor, que é um mero instrumento do delito (hipótese de autoria mediata).
        
        3 − Domínio funcional do fato − O agente desempenha uma função essencial e indispensável ao sucesso da empreitada criminosa, que é dividida entre os comparsas, cabendo a cada um uma parcela significativa, essencial e imprescindível.
        
        Em todos estes casos, o agente será considerado autor do delito.
      - Posição doutrinária
        
        teoria objetivo-formal
        
        considerando autor aquele que realiza a conduta descrita no núcleo do tipo, já que denota sua “vontade de autor”(animus socii), em contraposição à “vontade de colaboração” do participe (animus socii).
        
        teoria do domínio
        
        para os crimes em que há autoria mediata, autoria
        intelectual, etc., de forma a complementar a teoria adotada.
        
        Esta é, portanto, a posição doutrinária a respeito da posição do CP sobre a diferença entre autor e partícipe
    - - 14 Também chamada por alguns de teoria dualista ou objetiva.
    - - coautoria X autoria colateral.
        
        coautoria
        
        deve haver vínculo subjetivo ligando as condutas de ambos os autores.
        
        Pode ser
        
        funcional (ou parcial),
        
        aquela na qual a conduta dos agentes são diversas e se somam, de forma a produzir o resultado. Assim, se Ricardo segura a vítima para que Poliana a espanque, ambos são coautores do crime de lesão corporal, mediante coautoria funcional.
        
        , material (direta),
        
        que é a hipótese em que ambos os coautores realizam a mesma conduta. Assim, no exemplo acima, se Ricardo e Poliana espancassem a vítima, ambos seriam coautores mediante coautoria material.
        
        Abaixo vou mostrar para vocês algumas hipóteses polêmicas de aplicação do instituto da coautoria:
        
         Não se admite a coautoria nos crimes de mão-própria, pois são considerados de conduta infungível, só podendo ser praticados pelo sujeito especificamente descrito pela lei.
        
         A Doutrina se divide quanto à possibilidade de coautoria em crimes omissivos, da seguinte forma:
        
        1 - Parte entende que NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COAUTORIA OU PARTICIPAÇÃO (Concurso de agentes), pois TODAS AS PESSOAS PRATICAM O NÚCLEO DO TIPO, DE MANEIRA AUTÔNOMA;
        
        2 - Outra parte da Doutrina entende poderia haver concurso de pessoas, na modalidade de coautoria, mas é minoritário;
        
        3 - Doutrina ligeiramente majoritária entende que é possível PARTICIPAÇÃO, mas NÃO COAUTORIA.
        
         Admite-se a coautoria nos crimes próprios, desde que ambos os agentes possuam a qualidade exigida pela lei, ou que, aqueles que não a possuem, ao menos tenham ciência de que o outro agente age nessa qualidade.
        
         Na autoria mediata não há concurso de pessoas entre autor mediato autor imediato, respondendo apenas o autor mediato, que se valeu de alguém sem culpabilidade para a execução do delito.
        
         Entretanto, é possível coautoria e também participação na autoria mediata, desde que haja colaboração entre os agentes mediatos. NUNCA HAVERÁ CONCURSO DE PESSOAS ENTRE AUTOR MEDIATO E AUTOR IMEDIATO.
        
         CUIDADO! Na coação física irresistível, não há autoria mediata, mas autoria direta, pois o agente que realiza a ação não possui conduta, já que não há vontade. Nesse caso, aquele que pratica a coação física irresistível é autor direto, não mediato;
        
         Admite−se a autoria mediata nos crimes próprios, mas não nos crimes de mão própria (há alguns doutrinadores que entendem ser possível).
        
        autoria colateral
        
        ambos praticam o núcleo do tipo, mas um não age em acordo de vontades com o outro.
        
        Imaginem que A e B, desafetos de C, sem que um saiba da existência do outro, escondem−se atrás de árvores esperando a passagem de C, a fim de matá−lo. Quando C passa, ambos atiram, e C vem a óbito. Nesse caso, não houve coautoria, mas autoria colateral. Entretanto, aí vai mais uma informação: Imaginem que o laudo identifique que apenas uma bala atingiu C, direto na cabeça, levando−o a óbito. Nesse caso, o laudo não conseguiu apontar de qual arma saiu a bala que matou C. Nesse caso, como não se pode definir quem efetuou o disparo fatal, ambos respondem pelo crime de homicídio TENTADO, pois não se pode atribuir a nenhum deles o homicídio consumado, já que o laudo é inconclusivo quanto a isto. Este é o fenômeno da autoria incerta. No entanto, se ambos estivessem agindo em conluio, com vínculo subjetivo, ou seja, se houvesse concurso de pessoas, ambos responderiam por crime de homicídio CONSUMADO, pois nesse caso seria irrelevante saber de qual arma partiu a bala que levou C a óbito.
  - - - Moral - É aquela na qual o agente não ajuda materialmente na prática do crime, mas instiga ou induz alguém a praticar o crime. A instigação ocorre quando o partícipe age no psicológico do autor do crime, reforçando a ideia criminosa, que já existe na mente deste. O induzimento, por sua vez, ocorre quando o partícipe faz surgir a vontade criminosa na mente do autor, que não tinha pensado no delito;
      -  Material - A participação material é aquela na qual o partícipe presta auxílio ao autor, seja fornecendo objeto para a prática do crime, seja fornecendo auxílio para a fuga, etc. É também chamada de cumplicidade. Este auxílio não pode ser prestado após a consumação, salvo se o auxílio foi previamente ajustado.
    - - A punibilidade do partícipe não pode ser realizada diretamente pela descrição do fato típico. De fato, aquele que empresta uma arma para que alguém mate outra pessoa, não poderia
        responder por homicídio, pois o art.121 do CP diz: “matar alguém”. Aquele que empresta a arma não esta “matando” por isso se diz que não há, aqui, adequação típica imediata.
      - Contudo, a punibilidade do partícipe é possível porque há normas de extensão da adequação típica (no caso, o art. 29 do CP), que permitem a extensão do raio de aplicação do tipo penal para aqueles que, de alguma forma, tenham contribuído para o delito. Trata−se da chamada adequação típica mediata.
    - - 20 A teoria da acessoriedade deriva de uma das teorias dos FUNDAMENTOS da punibilidade do partícipe, que é a TEORIA DO FAVORECIMENTO (ou da CAUSAÇÃO), que diz que o partícipe deve ser punido por ter coloborado para que o delito fosse realizado. Em contraposição a esta, havia a teoria da participação na culpabilidade, que defendia que o partícipe deveria ser punido apenas por exercer “influência negativa” sobre o autor. Esta última foi abandonada pela Doutrina há algumas décadas.
      - • Teoria da acessoriedade mínima
        
        Entende que a conduta principal deva ser um fato típico, não importando se é ou não um fato ilícito.
        
        EXEMPLO: Imagine que Marcio e
        João combinam de matar Paulo. Na data combinada para a execução, Marcio guia o carro até o local e fica esperando do lado de fora. João se dirige até Paulo e, após uma discussão, Paulo começa a agredir João, que na verdade mata Paulo em legítima defesa. João matou Paulo em legítima defesa e não em razão do ajuste com Marcio (não tendo praticado fato ilícito, mas apenas típico), mas por esta teoria, mesmo assim Marcio responderia como partícipe do crime. Veja que João, de fato, matou Paulo. Contudo, o fato não é ilícito, pois João agiu em legítima defesa. Porém, para esta teoria, ainda que a conduta de João seja considerada apenas típica, mas não ilícita, Marcio deveria ser punido. O pior de tudo é que, neste caso, Márcio, que não praticou a conduta seria punido, mas João seria absolvido pela legítima defesa.
      - • Teoria da acessoriedade limitada
        
        Exige que o fato praticado (conduta principal) seja pelo menos uma conduta típica e ilícita. Assim, no exemplo dado acima, a
        conduta do partícipe Marcio não é punível, pois a conduta principal, apesar de típica, não é ilícita. Veja que, para esta corrente Doutrinária, se o fato praticado pelo autor NÃO FOR ILÍCITO (Ainda que seja um fato típico), em razão de legítima defesa, etc., o partícipe não deve ser punido.
      - • Teoria da acessoriedade máxima
        
        Para esta teoria, o partícipe só será punido se o fato for típico, ilícito e praticado por agente culpável. Essa teoria faz exigência
        irrazoável, pois a culpabilidade é uma questão pessoal do agente, não guardando relação com o fato. Assim, imagine que Carlos, maior de idade, seja partícipe de um roubo praticado por Lucas, menor de idade. Para esta corrente, Carlos não poderia responder pelo roubo praticado (na qualidade de partícipe), pois Lucas (o autor principal) é inimputável (não tem culpabilidade), sendo o fato apenas típico e ilícito, sem o complemento da culpabilidade.
      - • Teoria da hiperacessoriedade
        
        Exige que, além de o fato ser típico e ilícito e o agente culpável, o autor tenha sido efetivamente punido para que o partícipe responda pelo crime. É ainda mais irrazoável que a última. Imagine que José seja
        partícipe de um roubo praticado por Marcelo. No decorrer do processo, Marcelo vem a falecer (o que gera a extinção da punibilidade de Marcelo, nos termos do CP). Para esta corrente, como houve extinção da punibilidade em relação a Marcelo (o autor do delito), o partícipe (José) não poderá mais ser punido.
      - O Nosso CP não adotou expressamente nenhuma das quatro teorias, mas com certeza não adotou a teoria da acessoriedade mínima nem a teoria da hiperacessoriedade (as extremas).
    - - Questões interessantes acerca da participação:
      -  A lei admite a redução da pena de 1ƒ6 a 1ƒ3 se a participação é de menor importância (art. 29, § 1˚ do CP). Isto não se aplica às hipóteses de coautoria, mas apenas à participação;
      -  A Doutrina admite a participação nos crimes comissivos por omissão, quando o partícipe devia e podia evitar o resultado (art. 13, § 2˚ do CP).
      -  A participação inócua não se pune. Assim, se A empresta uma faca a B, de forma a auxiliá−lo a matar C, e B mata C usando seu revólver, a participação de A foi absolutamente inócua, pois em nada auxiliou no resultado. Da mesma forma, se A instiga B a matar C, e B realiza a conduta porque já estava determinado a isso, a instigação promovida por A não teve qualquer eficácia, pois B já mataria C de qualquer forma.
      -  Participação em cadeia é possível: Assim, se A empresta uma arma a B, para que este a empreste a C, a fim de que este último mate D, tanto A quanto B são partícipes do crime, por prestarem auxílio material em cadeia.
      -  A participação em ação alheia ocorre quando o partícipe, sem qualquer liame subjetivo com o autor, contribui de maneira culposa para a prática do delito. Assim, o funcionário público que não tranca a porta da repartição ao final do expediente, e esta vem a ser furtada por um particular na madrugada, responde por peculato culposo (art. 312, § 2˚ do CP),enquanto o particular responde por furto. Não há concurso de pessoas pois falta o liame subjetivo entre ambos (coerência de vontades).