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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (1º - 114)
TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (18 - 43)
CAPÍTULO IV
Dos Municípios (29 - 31)
CAPÍTULO V
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (32 - 33)
SEÇÃO I
DO DISTRITO FEDERAL (32)
SEÇÃO II
DOS TERRITÓRIOS (33)
CAPÍTULO III
DOS ESTADOS FEDERADOS (25 - 28)
CAPÍTULO VI
DA INTERVENÇÃO (34 - 36)
CAPÍTULO II
DA UNIÃO (20 - 24)
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (37 - 43)
SEÇÃO II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS (39 - 41)
SEÇÃO III
DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (42)
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (37 - 38)
SEÇÃO IV
DAS REGIÕES (43)
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (18 - 19)
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (1º - 4º)
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (5º - 17)
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE (12 - 13)
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS (14 - 16)
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS (6º - 11)
CAPÍTULO V
DOS PARTIDOS POLÍTICOS (17)
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (5º)
TÍTULO V
DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (136 - 144)
CAPÍTULO II
DAS FORÇAS ARMADAS (142 - 143)
CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA (144)
CAPÍTULO I
DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO (136 - 141)
SEÇÃO II
DO ESTADO DE SÍTIO (137 - 139)
SEÇÃO III
DISPOSIÇÕES GERAIS (140 - 141)
SEÇÃO I
DO ESTADO DE DEFESA (136)
TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (44 - 135)
CAPÍTULO II
DO PODER EXECUTIVO (76 - 91)
SEÇÃO III
DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (85 - 86)
SEÇÃO IV
DOS MINISTROS DE ESTADO (87 - 88)
SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (84)
SEÇÃO V
DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (89 - 91)
SUBSEÇÃO I
DO CONSELHO DA REPÚBLICA (89 - 90)
SUBSEÇÃO II
DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (91)
SEÇÃO I
DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (76 - 83)
CAPÍTULO III
DO PODER JUDICIÁRIO (92 - 126)
SEÇÃO IV
DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS (106 - 110)
Seção V
Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho (111 - 116)
SEÇÃO III
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (104 - 105)
SEÇÃO VI
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS (118 - 121)
SEÇÃO II
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (101 - 103B)
SEÇÃO VII
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES (122 - 124)
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (92 - 100)
SEÇÃO VIII
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS (125 - 126)
CAPÍTULO I
DO PODER LEGISLATIVO (44 - 75)
SEÇÃO V
DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES (53 - 56)
SEÇÃO VI
DAS REUNIÕES (57)
SEÇÃO IV
DO SENADO FEDERAL (52)
SEÇÃO VII
DAS COMISSÕES (58)
SEÇÃO III
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (51)
SEÇÃO VIII
DO PROCESSO LEGISLATIVO (59 - 69)
SUBSEÇÃO II
DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO (60)
SUBSEÇÃO III
DAS LEIS (61 - 69)
SUBSEÇÃO I
DISPOSIÇÃO GERAL (59)
SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL (48 - 50)
SEÇÃO IX
DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (70 - 75)
SEÇÃO I
DO CONGRESSO NACIONAL (44 - 47)
CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (127 - 135)
SEÇÃO II DA ADVOCACIA PÚBLICA (131 - 132)
SEÇÃO III
DA ADVOCACIA (133)
SEÇÃO I
DO MINISTÉRIO PÚBLICO (127 - 130A)
SEÇÃO IV
DA DEFENSORIA PÚBLICA (134 - 135)
TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS (234 - 250)
TÍTULO VIII
DA ORDEM SOCIAL (193 - 232)
CAPÍTULO IV
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (218 - 219B)
CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (220 - 224)
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO (205 - 217)
SEÇÃO II
DA CULTURA (215 - 216A)
SEÇÃO III
DO DESPORTO (217)
SEÇÃO I
DA EDUCAÇÃO (205 - 214)
CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE (225)
CAPÍTULO II
DA SEGURIDADE SOCIAL (194 - 204)
SEÇÃO IV
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (203 - 204)
SEÇÃO III
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (201 - 202)
SEÇÃO II
DA SAÚDE (196 - 200)
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS (194 - 195)
CAPÍTULO VII
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (226 - 230)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL (193)
CAPÍTULO VIII
DOS ÍNDIOS (231 - 232)
TÍTULO VI
DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (145 - 169)
CAPÍTULO I
DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (145 - 162)
SEÇÃO III
DOS IMPOSTOS DA UNIÃO (153 - 154)
SEÇÃO IV
DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (155)
SEÇÃO II
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR (150 - 152)
SEÇÃO V
DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS (156)
SEÇÃO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS (145 - 149A)
SEÇÃO VI
DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (157 - 162)
CAPÍTULO II
DAS FINANÇAS PÚBLICAS (163 - 169)
SEÇÃO I
NORMAS GERAIS (163 - 164A)
SEÇÃO II
DOS ORÇAMENTOS (165 - 169)
TÍTULO VII
DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (170 - 192)
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA URBANA (182 - 183)
CAPÍTULO III
DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA (184 - 191)
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA (170 - 181)
CAPÍTULO IV
DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (192)