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ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CLASSIFICAÇÃO…
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Conjunto de órgãos que compõe a pessoa política
CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
a) criação e extinção por lei
b) resultado da desconcentração
c) despersonalizados
d) não possuem patrimônio próprio
e) não possuem capacidade processual
f) alguns órgão podem ser parte em proc para defesa de prerrogativa
g) podem celebrar contato de gestão
h) órgãos gestores de orçamento devem ser inscritos no CNPJ.
CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
d) esfera de atuação
centrais
locais
a) posição estatal ou hierarquia
Independentes
autônomos
superiores
subalternos
b) estrutura
simples
compostos
c) atuação funcional ou composição
singulares ou unipessoais
coletivos ou pluripessoais