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RESCISÃO CONTRATUAL - Coggle Diagram

- - - - A garantia ocorre, quando da formalização da candidatura + mandato (1 ano com renovação) + 12meses após o término do mandato.
  - - - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. (ex-OJ nº 329 da SBDI-1 - DJ 09.12.2003)
      - Deve haver uma CIPA por estabelecimento e não por empresa
      - Se o cipeiro for demitido por justa causa, nã o tem o direito da garantia de emprego conferido pela cipa
      - NA CONSTRUÇÃO CIVIL, TERMINADA A OBRA, FINDA TAMBÉM A CIPA ?
        
        Não é o que se acontece, na prática, pois o TST aplica a súmula
        
        Estaria, o empregado, trabalhando dentro da mesma empresa sem a garantia de emprego
  - - - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
    - - (i) afastamento por mais de 15dias (INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO);
      - (ii) A diferença entre um benefício instituído no âmbito da Previdência Social em favor do empregado, na qualidade de segurado obrigatório, difere entre NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E ACIDENTÁRIA, difereça elementar ter ou não a incapacidade decorrido do trabalho.
        
        Aicdente de moto que tirou a capacidade de trabalho temporariamente do empregado
        
        Até o retorno, há garantia da previdência (auxílio doença acidentário ou doença do trabalho), não de retorno ao emprego, porque o empregador tem o risco no empreendimento, não na vida pessoal dos seus funcionários
    - - ACIDENTE DE TRABALHO
        
        É mais fácil provar acidente do trabalho, porque assim que ele ocorre, a empresa fica obrigada a emitir o Certificado de Acidente do Trabalho (CAT), há laudos médicos, saída e resgate do SAMU, etc
      - DOENÇA DE TRABALHO
        
        A empresa não vai emitir o CAT
        
        Contra isso, trabalha-se com o NEXO TÉCNICO Nexo Técnico
        [Presunção Legal (art. 21-A da Lei 8.213/91 e Anexo do Decreto 3.048/99 RPS)].
        
        O NEXO TÉCNICO OCORRE, QUANDO O INSS CRUZA AS ATIVIDADES ECON}ÔMICAS COM AS DOENÇAS (CNAE x CID), DAÍ PORQUE SE CONSTATA MAIS FACILMENTE QUE DA ATIVIDADE "X" DECORRE A DOENÇA "Y" E NÃO A "Z"