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FATOS JURÍDICOS - Coggle Diagram
FATOS JURÍDICOS
Lesão
na lesão o negócio jurídico não será anulado se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito
Anulação
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Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.
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negócio jurídico anulável que não for impugnado dentro do prazo legal faz com que ele convalesça com o decurso do tempo.
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Erro
é o engano cometido pelo próprio agente, sem indução da parte contrária.
dolo é o erro induzido pela outra parte, de modo que se a parte tivesse conhecimento daquela causa não realizaria o negócio.
Nulidade
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a nulidade pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo MP, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciado de ofício pelo juiz.
a anulabilidade aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei, e a validade da declaração da vontade é, em regra, livre de forma especial.
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Decadência
se resultar de convenção entre as partes, o interessado poderá alega-la, em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir a alegação de quem a aproveite.
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os prazos não podem ser suspensos e interrompidos, salvo no caso de absolutamente incapaz.
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Provas
na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assina-la.
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a prova exclusivamente testemunhal só é admitida nos negócios jurídicos que o valor não ultrapasse 10x o valor do salário mínimo vigente no país.
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