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2 ATOS PROCESSUAIS - Coggle Diagram
2 ATOS PROCESSUAIS
Criação, modificação, conservação ou extinçao da rel. processual
Forma, lugar e tempo
Máximo aproveitamento do ato processual
Horário das 06h as 20h, podendo
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Hr: das 06 as 20h - ultrapassar se iniciado antes das 20, e seu adiamento prejudicar a diligência
Ato eletrônico, até as 24h do último dia do prazo
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Citações, intimações e as penhoras, podem ocorrer período de férias forenses
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Prazos
a) Regra:dias úteis
b) Juizados Especiais: dias úteis art. 12-A, lei 9.099/95
c) Proc ECA nas varas de Família: dias corridos, excluindo dia do começo e incluído do vencimento
Comunicação
É o ato pelo qual é convocado o réu, o executado ou o interessado para integrar a rel processual
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