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Revisão LINDB - Coggle Diagram
Revisão LINDB
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Exceções NON LIQUED: municipal, estadual, estrangeiro e consuetudinário (fora da sua comarca)
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Lei revogada não tem represtinação, salvo disposição contrária
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Se o STF diz que a lei revogadora tem nulidade, pode modular os efeitos da lei revogada e torná-la novamente válida no mundo jurídico
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Art 4: com lacuna na lei se usa analogia, costumes e princípios para julgar, não pode NON LIQUED
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Teorias da obrigatoriedade da lei: ficção, presunção e necessidade social
Costumes secundum legis, praeter legis, contra legem
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Fontes: legislativa, jurisprudencial, doutrinária
Meios: gramatica, lógico, sistemático, histórico, social, teológico
Resultado: declarativo, extensivo, restritivo
Quando a norma encaixa no fato temos subsunção, quando não encaixa - art 4