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PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
INFRAÇÕES PENAL
CRIME/DELITO
DETENÇÃO
RECLUSÃO
CONTRAVENÇÃO PENAL
PRISÃO SIMPLES
MULTA
DISTINÇÃO AXIOLÓGICA
NORMA PENAL
PRECEITO PRIMÁRIO
DESCRIÇÃO DA CONDUTA
PRECEITO SECUNDÁRIO
SANÇÃO PENAL
PRINCIPIOS
EXPLÍCITOS
IN CPP OR OTHER LEI
LEGALIDADE
X CRIME: ESTRITA LEGALIDADE
X LEI ANTERIOR AO FATO: ANTERIORIDADE
ESTRITA LEGALIDADE
LEI ORDINÁRIA
LEI COMPLEMENTAR
ASPECTO
FORMAL
IN LEI
MATERIAL
CIRCUNSTÂNCIAS
TAXATIVIDADE
CLARAS/PRECISAS
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
JUDICIÁRIO
CADA 1 RECEBE PENA QUE CABE
LEGISLATIVO
DIFERENTES AÇÕES DURANTE O CRIME
ADMINISTRATIVO
EXECUÇÃO DA PENA
BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS
PERNSONALIDADE/INTRANSCEDÊNCIA
OFENSIVIDADE
LESÃO
PERIGO
ABSTRATO
ALTERIDADE
OS MEUS BENS X CAUSAM CRIME
INTERVENÇÃO MÍNIMA
SUBSIDIARIEDADE
OS Q + PREJUDICAM
FRAGMENTALIEDADE
NEM TODOS OS ILÍCITOS
SÃO ILÍCITOS PENAIS
DIGNIDADE HUMANA
CULPABILIDADE
DOLO
CULPA
ISONOMIA
IMPLÍCITOS
DOUTRINADORES
JURISPRUDÊNCIA
ADEQUAÇÃO SOCIAL
INSIGNIFICÂNCIA
MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA
NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO
REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO
INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA