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8-CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Prof. Yegor Moreira Jr-Processo de Execução…
8-CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO
Ocorre quando não há o trânsito em julgado
O recurso não tem efeito suspensivo Ex: Recurso Especial, Extraordinário e agravo não tem efeito suspensivo.
necessário ser requerido pelo exequente; Desenvolve por responsabilidade objetiva do exequente. Poderá ser responsabilizado a indenizar o executado por danos indevidamente suportados, caso a sentença seja reformada.
o desenvolvimento do cumprimento provisório ocorre até a satisfação da obrigação, desde que o exequente preste
caução
destinada a proteger o executado contra o risco de vir a sofrer dano grave, exceto nos casos:
decisão exequenda estiver em consonância com súmula da jurisprudência dominante do STF ou do STJ ou em conformidade com jurisprudência dominante do STF ou do STJ ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de recursos repetitivos
de dívida alimentar
pendente for o agravo em recurso especial ou extraordinário contra decisão que inadmitir recurso excepcional previsto no art. 1.042.
A propositura do cumprimento provisório de sentença INDEPENDE de caução, ou seja, a parte pode dar início da mesma forma que daria ao cumprimento definitivo. Isso porque a prestação da caução é DURANTE o cumprimento de sentença
pode ser aplicada a multa e honorários advocatícios, caso não seja cumprida a obrigação em 15 dias. art. 520, § 2 , e art. 523, § 1
o executado se defende por meio de impugnação
INTRO
- Procedimento executivo fundado em título executivo judicial. Após o término do processo de conhecimento, inicia-se uma nova fase processual chamada CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Previsão a partir do art. 513 a 538 do CPC.
:warning: Nos casos de execução dos títulos judiciais previstos nos incisos VI a IX do art. 515 do CPC, como por exemplo, sentença arbitral, sentença estrangeira homologada , penal condenatória transitada em julgado, a fase executiva tem natureza autônoma.
regra geral, o cumprimento de sentença pode ocorrer de ofício ou a requerimento da parte, mas nos casos de pagamento de quantia certa necessário o requerimento do exequente.
ato contínuo, o executado é intimado pessoalmente ou na pessoa do seu advogado, se houver, para cumprir a obrigação reconhecida em sentença.
Caso não cumpra a obrigação , passa a realizar os atos executivos que será variável de acordo com a natureza da obrigação.
Cumprimento Definitivo
Obrigação de Pagar Quantia Certa
Não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, incidirá sobre o valor pretendido pelo exequente uma multa, de dez por cento sobre o total, além de honorários advocatícios, também de dez por cento (art. 523, § 1 o).
Após o prazo de 15 dias, começa a correr o prazo para apresentação de sua defesa, chamada de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-prazo de 15 dias. Se alegar excesso de execução, deve apresentar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de ser liminarmente rejeitada.
Intimação do executado para pagar em 15 dias acrescido de custas, se houver (art. 523).
início por requerimento do exequente art.
Caso o executado queira cumprir antes de citado deve propor ação de consignação em pagamento.
planilha de cálculo atualizado do crédito: o índice de correção monetária adotado (art.524, II); os juros aplicados e as respectivas taxas (art. 524, III); o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados (art. 524,IV);
a indicação de bens à penhora;
Caso não consiga realizar esse cálculo por depender de documentação em poder do executado ou de terceiro, deve requerer ao juiz que determine a apresentação desses documentos;
Independente da apresentação da impugnação, pode se realizar a penhora dos bens , avaliação e expropriação dos bens
A decisão judicial transitou em julgado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO CASO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
Cumprimento Provisório
Cumprimento Definitivo
Prof. Yegor Moreira Jr-Processo de Execução-Faculdade Assis Gurgacz-FAG