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O quarto de despejo: análise criminal dos casos de violência contra à…

- - - - “A vítima deve ser mulher honesta, e como tal se entende, não sòmente aquela cuja conduta, sob o ponto de vista da moral sexual, é irrepreensível, senão também aquela que ainda não rompeu com o minimum de decência exigido pelos bons costumes. Só deixa de ser mulher honesta (sob o prisma jurídico-penal) a mulher francamente desregrada, aquela que, inescrupulosamente, multorum libidini patet, ainda que não tenha descido à condição autêntica de prostituta. Desonesta é a mulher fácil, que se entrega a uns e outros, por interêsse ou mera depravação” HUNGRIA, Nelson; LACERDA, Romão Cortes de. Comentários ao Código Penal
    - - se a mulher é naturalmente fraca, se ela tem como diz o rifão, compridos cabelos e curtas ideias, se ela se caracteriza por uma natural leviandade e falta de critério, por que razão todas estas considerações não se estendem até os domínios do direito criminal?” BARRETO, Tobias. Estudos de direito II
    - - "Criminalizando (secundariamente) as mulheres quando exercitam papéis socialmente masculinos ; ou seja, quando se comportam como homens, são violentas, usam armas."
      - Criminalizando (secundariamente) as mulheres quando praticam infrações em contextos de vida diferentes dos impostos aos papéis femininos (não vivem em família ou as abandonam.). Aqui não apenas violam os tipos penais, mas a construção dos papéis de gênero como tal e o próprio “desvio socialmente esperado