Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INTENSIVÃO 80/20 - Coggle Diagram
INTENSIVÃO 80/20
NACIONALIDADE
CONCEITO
VINCULO JURIDICO - POLITICO
CRITÉRIOS
IUS SOLIS
IUS SANGUINIS
PRIMÁRIO
BRASILEIRO NATO
SECUNDÁRIO
NATURALIZADO
QUASE NACIONALIDADE
RECIPROCIDADE PORTUGAL XBRASIL
59 ENUMERAÇÃO ABERTA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS(ROL NÃO TAXATIVOS)
O DIREITO NÃO EXCLUEM OUTRO DIREITO
ELAS SÃO ENUMERADAS
ROL É EXEMPLIFICATIVO
57 PCP DA CELERIDADE PROCESSUAL
TANTO NO JUDI E ADM
HÁ UM DETERMINADO TEMPO NA DURAÇÃO DO PROCESSO
58 APLICABILIDADE IMEDIATA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIR E GARANTIA FUN
APLCAÇÃO IMEDIATA
60 TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIR HUMANOS EQUIVALENTES À EMENDA CONSTI
A CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL(CÂMARA DEPU + SENADO)
EM 2 TURNOS
VOTOS
= EMENDA CONSTI
63 DIREITO SOCIAL
EMPREGADA DOMÉSTICA
NÃO GOZA DE TODOS DIREITOS EXEMPLO(PLR)
54 DIREITO A INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO OU EXCESSO DE PRISÃO
61 SUBMISSÃO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
