Formatada com a Lei nº 8.142/90, indica que, por meio da efetivação dos conselhos de saúde – locais, municipais, regionais, estaduais e nacional – e da realização de conferências de saúde, o Poder Público e a sociedade buscam formular estratégias e controlar e avaliar toda a execução da política de saúde nas esferas do governo.