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Lei de migração 8.3 - Asilo - Coggle Diagram
Lei de migração 8.3 - Asilo
REGRA:
ASILO POLÍTICO
É ATO
DISCRICIONÁRIO
E PODERÁ SER
DIPLOMÁTICO
OU TERRITORIAL
DESTRINCHANDO(1)
DIPLOMÁTICO:
QND SOLICITADO
NO EXTERIOR
EM LEGAÇÕES
OU NAVIOS
MILITARES
BRASILEIROS
ACAMPAMENTOS
ESTÁ LIGADO À
ESTADO DE URGÊNCIA
E EVENTUAL TEMPORARIEDADE
DESTRINCHANDO(2)
TERRITORIAL:
QND SOLICITADO
EM UNIDADE DA PF
NO TERRITÓRIO
NACIONAL
ESTÁ LIGADO À
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
JÁ CAIU:
A SAÍDA
SEM PRÉVIA
COMUNICAÇÃO
IMPLICA
EM RENÚNCIA
AO ASILO
NÃO SE
CONCEDERÁ
ASILO
A QUEM
TENHA COMETIDO
CRIME
GENOCÍDIO
GUERRA
AGRESSÃO
OU CONTRA HUMANIDADE
JÁ ERREI:
O ASILO
POLÍTICO
INDEPENDE
DE RECIPROCIDADE