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Lei de migração 8.2 - Apátridas - Coggle Diagram

- - - - PUBLICADA
        
        DECISÃO
        
        DE RECONHECIMENTO
        
        PELO PODER
        
        EXECUTIVO
        
        EM 30 DIAS
- - - - AUTORIZAÇÃO
        
        DE RESIDÊNCIA
        
        OUTORGADA
        
        EM CARÁTER
        
        DEFINITIVO
- - - - O RECONHECIMENTO
        
        DA CONDIÇÃO
        
        DE APÁTRIDA
  - - - SER DEVOLVIDO
        
        AO PAÍS
        
        EM QUE
        
        SUA VIDA
        
        INTEGRIDADE
        
        OU LIBERDADE
        
        ESTEJAM
        
        EM RISCO