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INTENSIVÃO 80/20 - Coggle Diagram
INTENSIVÃO 80/20
RÉMEDIO CONSTITUCIONAIS
HC
HD
MS
MI
AÇÃO POPULAR
46 DIREITO DO PRESO
SERÃO COMUNICADOS IMEDIATEMENTE C/ O JUIZ
E A FAMÍLIA
O PRESO TÉRÁ INFORMAÇAO DOS SEUS DIREITOS
O PRESO TÉRÁ A INFORMAÇÃO
DE QUEM O PRENDEU
PRISÃO ILEGAL SERÁ IMEDIATAMENTE RELAXADA
PELA AUTORIDADE JUDICIAL
36 PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAIS P/ A PRISÃO
FLAGRANTE DELITO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
POR ESCRITO
TRANGRESSÃO MILITAR
NÃO DEPENDE DE ORDEM JUDICIAL
34 AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA AÇÃO PUB
INÉRCIA DO MINISTÉRIO PUBLICO
SE O MP
NÃO TOMAR SEGUINTES PROVIDÊNCIAS(CABERÁ AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA PUB)
NÃO OFERECER DE DENÚNCIA
REQUERER O ARQUIVAMENTO
REQUISITAR NOVAS
DILIGÊNCIAS
35 PCP DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
QDO É DE INTERESSE SOCIAL
O EXIGEM
QDO A DEFESA DA INTIMIDADE
47 PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
NÃO HAVERÁ PRISÃO POR DÍVIDA
SEGUNDO CF
INADIPLENCIA VOLUNTÁRIA
INESCUSÁVEL DE OBRIGAÇÃO ALIMENTICIA
DEPOSITÁRIO INFIEL
SEGUNDO STF
NÃO PODE SER PRESO POR DEPOSITÁRIO INFIEL
33 IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
NÃO SERÁ SUBMETIDO. SÓ SE FOR PREVISTO EM LEI
