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Conceitos de Direito Administrativo - Coggle Diagram
Conceitos de Direito
Administrativo
Escola do serviço público
Formou-se na França
A partir do caso Blanco, em 1873
Qualquer atividade prestada pelo Estado é serviço público
Defensores
Duguit, Jèze e Bonnard
Critério do Poder Executivo
o Direito Administrativo se esgota nos atos praticados pelo Poder Executivo
Critério teleológico (ou finalístico)
Conjunto de normas e princípios que norteia o atendimento dos fins do Estado
Critério negativista ou residual
Aquilo que não for pertinente às funções legislativa e
Critério da Administração Pública
Conjunto de normas e princípios que rege a Administração Pública
Critério das atividades jurídicas e sociais do Estado
conjunto dos princípios que regula a atividade
jurídica não contenciosa
do Estado
Critério da Administração Pública
Segundo Hely Lopes Meirelles
Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os
órgãos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta
e imediatamente os fins desejados pelo Estado
Escola da puissance publique ou potestade pública:
há a
distinção
entre atividades de
autoridade
e atividades de
gestão
Leon Duguit, adepto da escola do
serviço público, era um ‘opositor’
Critério das Relações Jurídicas
O conjunto de normas que rege as
relações entre a administração e os administrados
.