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Saúde Pública V parte 2 - Coggle Diagram
Saúde Pública V parte 2
Organização dos serviços de Saúde no Brasil e em Belo Horizonte
Estrutura e produção do sistema de saúde
A Secretaria passa a dispor de três Subsecretarias:
Subsecretaria de Orçamento, Gestão e Finanças;
Subsecretaria de Promoção e Vigilância à Saúde;
Subsecretaria de Atenção à Saúde
As mudanças têm o objetivo de reorganizar a gestão administrativa e funcional do órgão, não promovendo impactos na oferta de ações da saúde e atendimento dos usuários.
Nos últimos 5 anos houve um crescimento no número de unidades do SUS-BH
Essa expansão ocorreu sobretudo nas unidades da Atenção Primária
Trata-se de uma rede robusta, capaz de ofertar na Atenção Primária à Saúde mais de 213 mil consultas médicas, 200 mil doses de vacina, 400 mil visitas das equipes de Saúde da Família e 36 mil atendimentos odontológicos por mês
Nos atendimentos hospitalares, por sua vez, são mais de 20 mil internações e 8 mil cirurgias eletivas ou de emergência realizadas mensalmente
A rede própria do SUS/BH não é capaz de absorver toda a demanda por serviços de saúde. A rede contratada é constituída por clínicas especializadas, hospitais, unidades de diagnose e terapia, entre outros serviços
O volume de serviços da rede contratada, juntamente com a rede própria, é responsável por suprir não apenas a demanda por serviços especializados pela população residente em Belo Horizonte, mas funciona como rede de referência para indivíduos de outros municípios, especialmente dos residentes no interior de Minas Gerais.
Atenção Primária à Saúde
A
Estratégia da Saúde da Família (ESF)
foi implantada em Belo Horizonte em 2002.
Em 2017, eram 588 equipes, promovendo uma cobertura populacional de 80,38%.
A queda da cobertura nos últimos anos se deve ao crescimento da população e manutenção do número de equipes.
As equipes do
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
também fazem parte da
Atenção Primária à Saúde (APS)
e têm a missão de apoiar as equipes da ESF na abordagem do processo de saúde e doença da população.
Atualmente, o município possui
59 Núcleos de Apoio à Saúde da Família
, cobrindo todas as 588
Equipes de Saúde da Família (EqSF)
, nas diferentes regiões da cidade.
Cada NASF, em Belo Horizonte, é constituído por uma equipe
multiprofissional, podendo ser composta por psicólogo, farmacêutico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, educador físico, fonoaudiólogo e assistente social.
A responsabilização compartilhada entre as equipes do NASF e da EqSF, envolve, principalmente as ações de:
promoção da saúde;
alimentação e nutrição;
cuidados aos usuários com condições crônicas;
reabilitação de pessoas com limitações na funcionalidade e deficiências
As ações são definidas a partir do diagnóstico do território de
atuação das EqSF e de forma compartilhada com o NASF são construídas agendas para possibilitar atendimentos clínicos, visitas domiciliares, ações coletivas, discussões de casos e
ações de mobilização social.
O
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
representa “o olhar vigilante da Equipe de Saúde da Família” no território
o ACS é um membro da equipe e pertence a comunidade, o que permite a criação de vínculos das equipes de saúde com a população
Uma das diretrizes da Atenção Primária à Saúde é ser coordenadora do cuidado, caracterizando-se como centro de comunicação e ordenadora das ações e dos fluxos dos usuários entre os pontos de atenção da rede de atenção à saúde
Em relação à saúde da mulher, as consultas de pré-natal, puerpério, internações por gravidez e parto, exames preventivos do câncer de colo de útero e mamografia, os protocolos e diretrizes do cuidado com a saúde da mulher orientam os profissionais da APS para a assistência qualificada e humanizada
À nível distrital e central, é enfatizada a priorização da solicitação de mamografias de rastreamento e coleta de citologias oncóticas para as mulheres na faixa etária alvo de maior incidência dessas doenças.
A atenção à saúde da criança e do adolescente é feita de forma integral. Realiza-se as ações do 5º dia, o teste de pezinho, puericultura para criança até dois anos, imunização e atualização da caderneta da criança, orientações nutricionais, prevenção e manejo da asma na infância e outras condições crônicas, acolhimento e atendimento de adolescentes, realização de ações para abordagem da Saúde Sexual e Reprodutiva para os adolescentes e ações de prevenção, identificação e acompanhamento das IST/AIDS.
O
Programa de Saúde na Escola
oferece aos estudantes de 6 a 14 anos avaliações oftalmológicas, saúde bucal, estado nutricional, imunização, crescimento e desenvolvimento, prevenção de doenças e agravos à saúde, avaliação auditiva e mental.
Os alunos são atendidos nos centros de saúde ou
na própria escola por equipes itinerantes e depois são encaminhados, se necessário, para o atendimento especializado.
As ações direcionadas para a
população de adultos e idosos
do município têm por objetivo a promoção, prevenção, manutenção e/ou recuperação da saúde.
Dentre as atividades realizadas para organizar e qualificar a atenção aos usuários que apresentam condições crônicas, destacam-se ações direcionadas à Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), obesidade, Diabetes Mellitus, doença renal crônica, o cuidado com feridas, tuberculose, hanseníase e o tabagismo.
Dentre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), o tabagismo aparece como a principal causa evitável de doença e morte e está relacionado a aproximadamente 63% dos óbitos por doenças crônicas.
A Abordagem Breve dos Fumantes (aconselhamento estruturado realizado por profissionais de saúde de nível médio e/ou superior, em 3 a 10 minutos) e a Abordagem Intensiva (tratamento do fumante) estão implantadas em 100% e 80,2% dos Centros de Saúde, respectivamente.
A cessação do tabagismo é uma das intervenções de saúde que apresenta melhor relação custo-benefício.
É menos oneroso auxiliar os fumantes a abandonarem o tabagismo do que tratar as doenças que ocorrem em consequência do mesmo
Usuários que apresentam um maior risco de acometimento cardiovascular em virtude da associação de importantes fatores de risco (diabetes e tabagismo).
No que se refere à Saúde do Idoso, o apoio ao cuidado dos que apresentam condições de manejo mais complexo, é feito pelo
Centro Mais Vida (CMV) e o Programa Maior Cuidado
.
No CMV são elaborados os planos de cuidados dos idosos, com orientações e sugestões para os profissionais do Centro de Saúde que darão continuidade ao acompanhamento, com encaminhamento dos casos mais complexos para os serviços de geriatria de referência da rede.
As ações de promoção, prevenção e tratamento de
saúde bucal
no SUS-BH são realizadas pelas 302 equipes de saúde bucal nos Centros de Saúde e nos quatro Centros de 53Especialidades Odontológicas (CEO) no município.
Desde 2010, essas unidades adotam o programa de oferta de próteses, distribuindo uma média de quatro mil próteses nos últimos anos.
Os usuários com
sofrimento mental e em uso prejudicial de álcool e outras drogas
recebem a assistência psicossocial na rede SUS-BH em cada distrito sanitário ,
O município conta com quatro Consultórios de Rua e 150 equipes complementares atuantes nos centros de saúde, além dos atendimentos realizados em oito
Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAM)
, três
CERSAM Álcool e outras Drogas (CERSAM-AD)
e com o atendimento infantil nos dois
CERSAM Infantil (CERSAMi)
.
A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e oferecem o tratamento de forma itinerante, levando aos dependentes químicos uma nova abordagem de tratamento e servem como ponte entre o usuário e as políticas oferecidas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Organização dos serviços de Saúde no Brasil e em Belo Horizonte
Estrutura e produção do sistema de saúde
Promoção à Saúde
A Promoção da Saúde, que se traduz como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracteriza-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social
Trabalhando com referências nas políticas nacional e estadual de Promoção da Saúde, o
Grupo de Trabalho da Promoção da Saúde (GTPS)
tem ajudado na articulação dos temas transversais mais relevantes
Como os:
Determinantes sociais da saúde (DSS),
Equidade e respeito à diversidade,
Desenvolvimento sustentável,
Redes de produção social da saúde e do cuidado,
Ambientes e territórios saudáveis,
Vida no trabalho e cultura da paz
E direitos humanos
A Promoção da Saúde, institucionalmente reconhecida na estrutura da SMSA BH,possui o importante papel de fomentar, através de ações nos diversos espaços particularmente da atenção primária, práticas individuais e coletivas
Relativas a:
Atividades físicas,
Cessação do tabagismo,
Programa Saúde na Escola,
Saúde do trabalhador,
Saúde e vigilância ambiental,
Saúde bucal,
Saúde mental (uso prejudicial de álcool e outras drogas),
Envelhecimento saudável e ativo,
Infecções sexualmente transmissíveis (IST/HIV),
Práticas integrativas e complementares
E as intersetorialidades com a PBH e 3º setor.
Promover saúde e contribuir para melhoria da qualidade de vida são os principais objetivos da
Academia da Cidade
. Também são trabalhadas ações de educação em saúde, por meio da abordagem de temas importantes no cuidado, como alimentação saudável e tabagismo
A implantação do Lian Gong em 18 terapias em Belo Horizonte teve início em 2007, e, atualmente, é uma prática regular, realizada em 179 espaços de saúde, sendo que destes, 137 são centros de saúde.
O
PRHOAMA
é o programa de Homeopatia, Acupuntura e Medicina Antroposófica da rede SUS-BH. Este programa existe no município desde 1994 e hoje integra a oferta de
Práticas Integrativas Complementares (PICS)
do município.
Os médicos do Programa atuam em alguns Centros de Saúde das nove Regionais e oferecem apoio às
Equipes da Saúde da Família (EqSF)
. Ações também são desenvolvidas em alguns
Centros de Reabilitação (CREAB).
Outras duas diretrizes devem ser destacadas, como a aplicação de um Plano Municipal de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis e ações voltadas ao combate das diversas violências, buscando a redução dos agravos e mortalidade
Urgência e Emergência
Atualmente Belo Horizonte conta com nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), localizadas nas regionais Barreiro, Centro -Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova
As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, com o objetivo de integrar a atenção às urgências.
Todo o território do município é coberto pelos serviços de urgência, realizando uma média de 600 mil atendimentos por ano
Nas UPAs são realizados atendimentos nas especialidades de clínica médica, pediatria, cirurgia, ortopedia e odontologia.
O SAMU atende os casos que necessitam de atendimento imediato e transporte do paciente para uma Unidade de Urgência (como traumas, urgências clínicas, obstétricas e psiquiátricas).
O atendimento por telefone é realizado por funcionários administrativos e médicos reguladores
A partir dessa avaliação, pode-se definir qual o nível de urgência do atendimento para envio da ambulância mais adequada
O SAMU conta, atualmente, com 38 unidades móveis, dentre as quais 31 são
Unidades de Suporte Básico (USB)
, com auxiliares de enfermagem, e 7 são
Unidades de Suporte Avançado (USA)
, que conta com a presença de um médico para atendimento imediato.
Já o
Transporte em Saúde
é o transporte de pessoas portadoras de quadro de saúde agudo ou cronicamente enfermas, avaliadas por profissionais de saúde em domicílio ou em unidades de saúde e que não possuem risco imediato de morrer, mas necessitam de encaminhamento a outra unidade de saúde, geralmente, de maior complexidade.
Os deslocamentos são realizados por ambulâncias de pequeno porte, classificadas como ambulâncias do tipo A, e por veículos como vans para pacientes estáveis, conforme padronizado pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, Belo Horizonte conta com 76 veículos para a oferta desse serviço.
O
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)
é oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde e presta assistência em saúde no domicílio a pacientes que demandam cuidados de complexidade intermediária entre hospital e o centro de saúde, reduzindo, e, por vezes, evitando internações hospitalares.
O encaminhamento do paciente para o serviço é feito por profissional de saúde e segue alguns critérios, como:
idade,
ser residente da capital,
ter um cuidador responsável,
ter diagnóstico definido,
além do consentimento do paciente e da família.
Atualmente, a capital conta com 13 equipes multidisciplinares de atenção domiciliar.Quatro ficam no Hospital Metropolitano Odilon Behrens e as demais, nas nove UPAs.
Cuidados Especializados Complementares à Saúde
A rede de cuidados especializados complementares à saúde da SMSA (Secretaria de Saúde) se refere à atenção
especializada de
média complexidade
do Sistema Único de Saúde em BH
Composta por uma rede de equipamentos próprios e de serviços contratados e conveniados, que atuam em articulação com as demais áreas da Secretaria, visando garantir:
integralidade assistencial,
equidade entre os territórios,
padrões de funcionamento,
acesso oportuno e adequado aos recursos.
A solicitação da consulta, exame ou tratamento especializado pelas unidades da rede é realizada por meio do
Sistema de Regulação Ambulatorial (SISREG).
A marcação ocorre através de encaminhamento do
Centro de Saúde
para a
Central de Marcação de Consultas
ou
Central regional
, dependendo da especialidade requerida. O aviso ao usuário é realizado pelo Centro de Saúde.
Dentre os principais prestadores contratados/conveniados destacam-se:
Hospital Odilon Behrens,
Hospital das Clinicas,
Santa Casa de BH,
Rede Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais),
Ciências Médicas,
Hospital São Francisco,
Hospital Mário Pena,
Hospital São José,
Hospital Evangélico, etc.
A rede própria conta com:
Cinco
Unidades de Referencia Secundária (URS)
: Realizam consultas médicas em várias especialidades, exames especializados e procedimentos cirúrgicos, de pacientes acompanhados nos Centros de Saúde da capital, e de outros municípios, com recursos pactuados em Belo
Horizonte.
Nove
Centros de Especialidades Médicas (CEM)
: Focado no atendimento aos usuários do território distrito, agendados a partir dos Centros de Saúde e ofertam as especialidades médicas, principalmente as de cardiologia, dermatologia, endocrinologia, mastologia, ortopedia, neurologia e otorrinolaringologista.
Quatro
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
: Realizam procedimentos especializados em odontologia, como: radiografias, endodontia, periodontia, odontopediatria, ortodontia, cirurgia, próteses, entre outros.
Quatro
Centros de Referência em Reabilitação (CREAB)
: Realizam atendimento a pessoas com deficiência e que necessitam de reabilitação – como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, dispensação de órteses e próteses.
Um
Centro Municipal de Oftalmologia
: Concentra a oferta dos procedimentos oftalmológicos, como consultas oftalmológicas de adultos e crianças, exames específicos, perícias e fornecimento de óculos. O centro também é habilitado para atendimento do Programa Glaucoma e para o serviço de reabilitação visual.
Um
Centro Municipal de Diagnóstico
por Imagem: Principal referência do SUS–BH para realização de exames de ultrassonografia.
Um
Centro de Treinamento e Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias
: Aconselhamento, acompanhamento clínico e dispensação das medicações específicas para DST/AIDS/Hepatites virais e outras Doenças infecciosas.
Dois
Centros de Testagem e Aconselhamento/Serviço de atenção especializada (CTA/SAE)
: Destina-se a realizar exames para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/AIDS/Hepatites virais), apoio técnico aos serviços de saúde e aconselhamento.
A oferta de procedimentos de média complexidade também conta com uma rede laboratórios próprios para apoio diagnóstico
Trata-se de um Laboratório Municipal de Referência, cinco Laboratórios Regionais, seis laboratórios de UPAs e um laboratório para diagnóstico de IST.
Atenção Hospitalar
As internações em Belo Horizonte são realizadas em diversos hospitais da Rede SUSBH, dentre federais, estaduais, municipais, filantrópicos 100% SUS, filantrópicos ou privados.
Hospitais Rede SUS-BH segundo esfera administrativa:
PÚBLICO FEDERAL: Hospital das Clínicas da UFMG
PÚBLICO ESTADUAL: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (9 hospitais)
PÚBLICO MUNICIPAL: Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Hospital Risoleta Tolentino Neves e Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro
FILANTRÓPICO 100% SUS: Santa Casa de Belo Horizonte, Complexo Hospitalar São Francisco, Hospital Sofia Feldman, Hospital Universitário Ciências Médicas e Hospital da Criança
FILANTRÓPICO: Hospital Evangélico, Hospital da Baleia, Associação Mário Penna, Hospital Madre Teresa, Hospital Paulo de Tarso, Rede Sarah Belo Horizonte
PRIVADO: Hospital Felício Rocho, Biocor Instituto, Centro Oftalmológico de Minas Gerais, Fundação Hilton Rocha, Hospital Infantil Padre Anchieta
As internações de média complexidade se destacam, representando a maioria da execução de serviços
Quanto à especialidade das internações autorizadas, destaca-se o quantitativo de leitos cirúrgicos, seguido dos leitos clínicos e obstétricos
O número de pacientes internados não residentes em Belo Horizonte se apresenta consideravelmente alto, o que demonstra uma população referenciada muito acima da população do município.
A procura de não residentes por serviços especializados em Belo Horizonte retrata um dos grandes desafios para a saúde do município, frente a necessidade de atender uma demanda crescente e imprevisível e que, consequentemente, onera o orçamento municipal
A
Programação Pactuada e Integrada (PPI)
é um importante instrumento de gestão pelo qual são definidos os limites de financiamento do
Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC)
para que cada um dos municípios possa custear e ter acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
A partir de critérios baseados no valor unitário de cada procedimento, contingente populacional, demanda histórica, entre outros fatores, se definem metas físico-financeiras anuais de assistência à população, que poderá ser atendida no próprio município onde reside ou referenciada para outros municípios de atendimento.
A PPI se viabiliza nos acordos firmados entre os gestores para garantir a cobertura assistencial de toda população, principalmente daqueles que residem em municípios menores, escassos de recursos tecnológicos para atendimentos de casos que não são passíveis de serem resolvidos pela atenção básica.
Os municípios com capacidade de oferta de serviços de maior complexidade, assumem o atendimento das metas quantitativas e financeiras, não só para a população própria, mas também para a população de outros municípios, conforme a pactuação intergestores previamente estabelecida.
Já os municípios que demandam tais serviços, sem a capacidade de atendê-los localmente, destinam seus recursos (gerenciados pela PPI) aos municípios onde há melhor estrutura, visando garantir o custeio e oferta do atendimento a sua população.
No que tange a Belo Horizonte, de acordo com o
Plano Diretor de Regionalização (PDR)
de Minas Gerais, o município apresenta-se como município estratégico para o SUS-MG, sendo
referência estadual, macro e microrregional de saúde
.
A medida que mais municípios de MG se credenciam aos serviços de média e alta complexidade, e são aprovados pelo Ministério da Saúde, mais recursos financeiros consignados pelo Teto MAC (Teto de Média e Alta Complexidade), chega a BH.