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DROGAS - Coggle Diagram
DROGAS
Descriminalização e legalização
Caso você entenda a descriminalização das drogas como vantajosa para a sociedade como um todo, uma excelente abordagem é a existência de uma desfuncionalidade na atual legislação, que, pela sua subjetividade na diferenciação do traficante e do usuário, acaba levando aos presídios réus primários, de baixa periculosidade, dos quais a prisão em nada afeta a estrutura do crime.
É consenso que a atual política brasileira sobre drogas ilícitas não tem obtido sucesso quanto à redução
de crimes
O modelo calcado na repressão não obteve resultados significativos na redução do consumo de drogas
As pequenas ocorrências, que respondem pela grande maioria dos casos e que ocupam a polícia e perícia e congestionam o sistema judiciário, em muito pouco contribuem para atacar a raiz do problema: as grandes organizações criminosas.
retirar o consumo de drogas da esfera criminal, passando a tratá-lo como um problema de saúde pública, diminui o estigma acerca do usuário de drogas, aumenta o acesso de pessoas que têm problemas com drogas a serviços de saúde, reduzindo os danos, facilita a construção de políticas públicas para o atendimento de usuários, desafoga o já caótico sistema prisional e ajuda a polícia a focar no desmantelamento das grandes organizações
Sob o ponto de vista econômico, com a legalização haveria o aumento das receitas decorrentes da
tributação das drogas
A facilidade do acesso introduziria jovens cada vez mais cedo no mundo das drogas e o uso de drogas legais, mais leves, serviria como porta de entrada para drogas mais pesadas, como heroína e cocaína.
O uso de drogas
provoca profundos abalos não só na vida do indivíduo, mas na de todos a sua volta.
Não se pode garantir que a flexibilização da legislação diminuiria o número de usuários, o que é algo muito
crítico dado que os efeitos à saúde do uso das drogas não podem ser ignorados
Acrescentou ainda que o uso regular da cannabis durante a adolescência (14 a 16 anos) está associado a
consequências mais severas e persistentes do que seu uso durante a vida adulta.
A liberação também não acabaria com o narcotráfico. Basta ver o que ocorre com o tabaco: mesmo com
o controle do Estado sobre esse mercado, o cigarro é o produto mais contrabandeado no Brasil,
O Conselho de Medicina se posicinou contra a legalização
Uso medicinal
é permitido no Brasil, mas seu cultivo ainda é proibido. Empresas precisam importar substratos de matéria prima o que é uma crítica pois eleva os preços dos produtos
Conselho Federal de Medicina (CFM) já se manifestou contra a regulamentação proposta pela Anvisa. Argumenta-se que o número de estudos científicos de valor ainda é muito pequeno para autorizar o cultivo da cannabis com a finalidade de produzir o canabidiol.
Essas dificuldades fazem com que as pessoas que necessitam do tratamento à base de canabidiol acabem
obtendo o produto de forma ilícita
pelo valor que o produto chegará às
drogarias, somente as pessoas de maior poder aquisitivo poderão adquiri-la.
Problemas
Economia
Gastos com cuidados dos dependentes
Mobilização do Estado para o combate
Superlotação do sistema prisional: 1/3 dos detentos cumpre pena por tráfico
Após a entrada em vigor da Lei de drogas houve um aumento no número de presos
a maconha deve movimentar, anualmente, no Brasil, R$ 6,68 bilhões. A cocaína gera outros R$ 4,69 bilhões; o crack, R$ 2,95 bilhões; e o ecstasy, R$ 1,189 bilhão
Saúde pública
Impactos emocionais, físicos e mentais
Segurança Pública
Seu combate demanda muitos recursos públicos
O tráfico é o mercado ilícito mais rentável e a principal fonte de financiamento das org. criminosas
O Brasil tem uma larga fronteira o que dificulta a fiscalização do narcotráfico
Nesse contexto, o Brasil acaba ocupando um protagonismo indesejável: serve como refúgio para traficantes procurados (lembram-se de Juan Carlos Abadia?); é importante rota de distribuição de drogas para a Europa; provedor dos materiais químicos para a produção; base para a lavagem de dinheiro; e, como já vimos, possui grande mercado consumidor.
Principais produtores Venezuela, o Peru, a Bolívia e a Colômbia
Rotas: Portos, aeroportos, terrestre e fluvial
Marco legal - Lei 11.343/2006
Obs: Despenalização do consumo de drogas
A substância ilícita mais consumida no Brasil é a maconha seguida da cocaína
Em sua maioria jovens de 18 a 24 anos