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INTENSIVÃO 80/20 - Coggle Diagram
INTENSIVÃO 80/20
21 JÚRI POPULAR
SÃO ASSEGURADOS
COMPETÊNCIA P/JULGAMENTO DOS CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA
SOBERANIA DO VEREDITO
SIGILO DA VOTAÇÃO
PLENITUDE DE DEFESA
17 DIREITO A PETIÇÃO
INDEPENDEM DE TAXAS
QUALQUER PESSOA PODE SOLICITAR
DE NATUREZA ADM
18 DIREITO DE CERTIDÃO
INDEPENDEM DE TAXAS
DE NATUREZA ADM
CARÁTER PERSONALISMO
INTERESSE PESSOAL DO REQUERENTE
19 IRRETROATIVIDADE RELATIVA DAS LEIS
CONSUMADO DE ACORDO A LEI VIGENTE AO TEMPO
DIREITO ADQUIRIDO
COISA JULGADA OU CASO JULGADO
DECISÃO Q NÃO CABEMAIS RECURSO
16 DIREITO DE INFORMAÇÃO
COMPROMETA A SEGURANÇA DA SOCIEDADE
E DO ESTADO
DIREITO ABSOLUTO X DIREITO RELATIVO
DIR ABSOLUTO
EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO
DIR RELATIVO
PERMITE EXEÇÕES. PENA DE MORTE(CASO DE GUERRA)
22 LEGALIDADE PENAL E IRRETROATIVIDADE RELATIVA DA LEI PENAL
20 DIREITO AO JUIZ NATURAL
TODOS TEM DIREITO EM SER JULGADO POR JUIZ
COMPETENTE E IMPARCIAIS
