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INTENSIVÃO 80/20 ART. 5° XI A XXXII - Coggle Diagram
INTENSIVÃO 80/20 ART. 5°
XI A XXXII
9 DIREITO À INVIOLABILIDADE DOMICILIAR
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PRESTAÇÃO DE SOCORRO
FLAGRANTE, DESASTRE
CONCEITO DE CASA
QUALQUER
COMPARTIMENTO HABITDO
ONDE EXERCI ATV PROFISSIONAL
HABITAÇÃO COLETIVACASA DE ASILO
É INVIOLAVEL TAMBEM
10 SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES
STF
INTERCEPTAÇÃO CARTA DO PRESO
SIGILO NA CORRESPONDÊNCIA ,
COMUNICAÇÃO TELEGRAFICO, DADOS
POR ORDEM JUDICIAL
PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO
CRIMINAL APENAS + INTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL
11 LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
12 LIBERDADE DE REUNIÃO
INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
NÃO FRUSTAR OUTRAS REUNIÃO MARCADA
PRÉVIO AVISO
PACÍFICO
SEM ARMAS
13 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
P/ FINS LÍCITO
VEDADO
CARÁTER PARAMILITAR
INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
VEDA A INTERFERÊNCIA ESTATAL
DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
TRÂNSITO JULGAD
ATV SUSPENSA
DECISÃO JUDICIAL
MANDATO DD SEGURANÇA COLETIVO
INDEPENTE DE AUTORIZAÇÃO
14 REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA
INTERVENÇÃO DO ESTADO
NO DOMÍNIO PRIVADO
POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO ULTERIOR , SE HOUVER
DANO
15 DIREITO DE SUCESSÃO
BENS DE ESTRNAGEIRO SITUADO NO PAÍS
REGULADO POR LEI BRASILEIRA
