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ATOS ADMINISTRATIVOS - Coggle Diagram
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATO
Perfeito
Relacionado à Existência
Completou Ciclo de
Formação
Quando tem os
5 Elementos
Válido
Conformidade com a Lei
Eficaz
(Consumado)
Produz seus Efeitos
Ato Invalido tem Vício
Quanto à
Formação
Composto
2 Atos
1 Principal e 1 Acessório
Complexo
1 Ato
2 ou + Manif.de Vontade
Ex:Aposentadoria
Nomeação de Ministro STF
Simples
1 Ato
1 Manifestação de Vontade
Singular ou Colegiado
Ex:Multa e Deliberação
Efeito Prodrômico
(Preliminar)
Produzido pelo 1º Ato
nos Compostos e Complexos
Quebra da Inércia Adm
Exige Manifestação do 2º
órgão p/ conclusão do Ato
ATO
Anulável
Possui Vício Sanável
Pode Anular ou Convalidar
Inexistente
Juridicamante Impossível
Feito por Usurpador de Função
Possui Aparência de Ato Adm
Mas possui algo q
Impede a produção de efeitos
Nulo
Possui Vício Insanável
Deve Ser Anulado
Classificação
Quanto ao
Conteúdo
Extintivo
Põe Fim a Situação Jurídica
Declaratório
(enunciativo)
Apena Declara Situção Preexistente
Constitutivo
Cria Situação Jurídica
Modificativo
Modifica Situações Preexistentes