Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
OBRIGAÇÕES - Coggle Diagram
OBRIGAÇÕES
ELEMENTOS
: partes que compõem uma obrigação.
Sujeito:
pessoas físicas e jurídicas - credor e devedor.
Vínculo
: ligação entre credor e devedor.
Vínculo Pessoal (débito): entre credor e devedor. (exige o cumprimento pontual da obrigação.)
Vínculo Material (responsabilidade): exige por meio judicial o cumprimento da obrigação (atinge os bens do devedor).
Objetivo:
prestação (dar, fazer e não fazer). Verbo + Coisa.
FONTES:
origem de qualquer obrigação.
Fonte Primária/Imediata
Lei.
Independe da vontade.
Não possui vínculo entre as partes (contrato).
A lei obriga o cumprimento da obrigação.
Normas da lei:
Normas Cogentes: não permite modificação.
Normas Dispositivas: permite modificação.
Fonte Secundária/Mediata
Vontade.
Contratos.
Declarações unilaterais de vontade.
Atos ilícitos.