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Estado de Exceção em função da necessidade - Coggle Diagram
Estado de Exceção em função da necessidade
necessitas legem non habet
não reconhece nenhuma lei
cria sua própria lei
Juízo X Legitimidade
Competência
Soberano
Carll Smicht
Fonte Legislativa?
Subtraí a excepcionalidade
medida ilegal, mas legítima?
Força de Lei
Fato Jurídico
Efeito Jurídico
ex tunc
ex nunc
Caráter Subjetivo
Agente competente
Moral
Objetivo final
Política
Violar para preservar
Direito Positivo de Crise
ativismo judicial
"área onde essa aplicação é suspensa, mas onde a lei, enqunato tal, permanece em vigor"
Lacuna do direito público
Norberto Bobbio
na aplicação