A constituição é a lei fundamental de um país, já que constitui, define, apresenta, concebe o próprio Estado. É ela que estrutura e delimita os seus poderes políticos, bem como os principais aspectos da sua estrutura. Trata, assim, das formas de Estado e de governo, dos sistemas de governo e outras questões fundamentais e estruturais do Estado, que veremos ao longo do nosso estudo.
No Brasil, a CF é também chamada de:
- Carta Magna
- Lei Fundamental
- Código Supremo
- Lei Máxima
- Lei Maior
- Carta Política
- Lei das leis, etc.