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Poderes Administrativos - Coggle Diagram
Poderes Administrativos
Vinculado
Quando a lei confere à Administração Pública poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade.
Quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
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Hierárquico
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Ordem
- Órgão independente (chefes: PR (exe), STF (jud))
- Órgão independente (governador de estado, secretarias, STJ...)
- Órgão superior (TRF, BM)
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Avocação
puxar para mim algo que é de alguém imediatamente inferior, respeitando a hierarquia
Normativo
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é basicamente quando poderes (Executivo e Judiciário), atipicamente, criam normas infraconstitucionais sem o crivo do legislativo.
Poder de Polícia
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É a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática do ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público. É aplicado aos particulares.
o Estado Liberal age NEGATIVAMENTE, intervindo somente quando necessário for.
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Discricionário
Quando o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, poder para prática de determinado ato com liberdade de escolha de e oportunidade. Existe uma gradação.
Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público.
Disciplinar
é quando um poder, atipicamente, pune seus agente;
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