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FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (GRAN), Equidade - Coggle Diagram
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Equidade
Infra legem: juiz busca minimizar os efeitos do Direito, aplicando apenas o que o direito quis dizer
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Praeter legem: o juiz aplica desenvolvendo o Direito, modernizando o Direito, e levando à situações novas.