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7-PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO, Prof.Yegor Moreira Jr.-Faculdade Assis…
7-PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO
PROCEDIMENTO
JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL
JUDICIAL
- Art. 246, § 3, cpc
Além da ação de usucapião, pode alegar na defesa a tese de usucapião em pedido contraposto em ação reivindicatória.
Procedimento: Comum
Legitimados- o reivindicante, herdeiros, associações de moradores;
Sentença tem natureza declaratória, e, consequentemente, tem efeitos
ex tunc
- retroage a data que houve o cumprimento dos requisitos para usucapir o bem.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA é do juízo da localização do bem
Ação de Usucapião suspende as demais ações, que tiver discutindo a posse (possessória) ou a propriedade (reivindicatória) do bem. :
EXTRAJUDICIAL
- O art. 1.071 CPC
Ata notarial lavrada pelo Tabelião
Planta e memorial descritivo elaborados pelo engenheiro civil
Método de desjudicialização. Exemplo: Inventário e Divórcio
Notificações aos titulares de direitos - proprietário, herdeiros, confinantes, credores e Fazenda Pública (União, Estado e Município)
O C.R.I da localização do imóvel
Documentos comprobatórios
Anuência de todos os interessados
Pode ocorrer em todas as espécies de usucapião
Em caso de indeferimento, pode ser ingressado na via judicial.
necessita de acompanhamento de advogado
Prof.Yegor Moreira Jr.-Faculdade Assis Gurgacz-DIREITO DAS COISAS