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EMBARGO DE DECLARAÇÃO - Coggle Diagram
EMBARGO DE DECLARAÇÃO
CABE NO CASO DE
OMISSÃO
OBSCURIDADE
ERRO MATERIAL (podem ser corrigidos de ofício)
CONTRADIÇÃO
RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA:
"OPOR"
"INTERPOR" RECURSO
"OPOR" EMBARGO
PRAZO
5 DIAS
DA CIÊNCIA DA DECISÃO
INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (ZERA)
NÃO PRECISA DE PAGAR PREPARO
JULGADO PELO PRÓPRIO JUIZ OU TURMA QUE PROFERIU A DECISÃO RECORRIDA
CABE EM FACE DE
SENTENÇA
ACÓRDÃO
PODE SER
ORAL
ESCRITO