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RECURSO INOMINADO - Coggle Diagram
RECURSO INOMINADO
PETIÇÃO ESCRITA
RAZÕES
PEDIDO
PRAZO
10 DIAS ÚTEIS
DA CIÊNCIA DA SENTENÇA
INTIMA O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
PRAZO
10 DIAS
VAI PARA A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESSA TURMA É COMPOSTA POR
JUIZES
DOS JUIZADOS
FAZ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
ESTÁ TUDO CERTO
ANÁLISE DE MÉRITO
ACÓRDÃO
CABE RECURSO DO ACORÃO:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO : MATÉRIA CONSTITUCIONAL
15 DIAS
STF JULGA
NÃO CABE RECURSO ESPECIAL
EMBARGO DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL
5 DIAS
TURMA JULGA
O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.
Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
*NÃO SÃO DESEMBARGADORES
A PARTE
TEM
QUE PAGAR PREPARO OU PEDIR GRATUIDADE DA JUSTIÇA
PRAZO PARA PAGAMENTO DO PREPARO
48 HORAS DA INTERPOSIÇÃO
NÃO PAGOU?
DESERÇÃO
IMEDIATAMENTE OU
POSSUI EFEITO DEVOLUTIVO (DEVOLVE A DECISÃO PARA UMA INSTANCIA SUPERIOR ANALISAR)
EXCEÇÃO
JUIZ CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO PARA EVITAR DANO IRREPARÁVEL PARA A PARTE
OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DO ADVOGADO, INDEPENDENTE DO VALOR DA CAUSA