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PRINCIPIOS DIR. PENAL PARTE 2 - Coggle Diagram
PRINCIPIOS DIR. PENAL PARTE 2
Ofensividade
Destina-se tanto ao legislador quanto ao aplicador
Crime de perigo abstrato
Não precisa comprovar, se presume
Ex: Trafico de drogas, porte de armas, embriaguez ao volante
Crime deve representar, no mínimo, perigo ao direito alheio
Responsab. Subjetiva
Responsabilidade penal condicionada a existência
Dolo
Culpa
Voluntariedade
Proporcionalidade
Medicamentos sem aprovação da anvisa - Pena de 10 a 15 anos
Trafico de drogas - Pena de 5 a 15 anos
Ou seja, analise a proporção. Na sua visão, isso estaria correto?
Estado de inocência
Como justificar PRISÃO CAUTELAR AOS presumidos como INOCENTES?
Preventiva
Art 313 CPC
Temporaria
Prisão em Flagrante
Recursos (Pobre ou rico) não pode influenciar em um direito penal seletivo
Alteridade
Lesão ou perigo ao bem jurídico de OUTRA pessoa
Personalidade
Ninguém pode ser punido por fato que outro cometeu
Individualização da acusação
Proíbe acusação genérica
Individualização da pena