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INTERPRETAÇÃO LEI PENAL - Coggle Diagram
INTERPRETAÇÃO LEI PENAL
Real sentido da lei
Sujeito
Doutrinaria ou cientifica
Razão de cada artigo ter sido criado
Judicial/Jurisprudencial
Judiciário oferece interpretação
Autentica
Legislador interpreta pra gente
Métodos
Histórico
Analise da historia
O que levou a criação daquele Artigo
Sistemático
Analise do sistema como um todo
Logico/Teleológico
Criada para determinado fim
Ex: Maria da Penha
Extrajurídico
Analise de fatos extrajurídicos
Ex: Doente Mental - necessita de um especialista para definir se a pessoa é ou não
Gramatical/Literal
Analise dos significado das palavras
Ex: Art 121
Direito comparado
Comparar como duas instituições resolvem seus conflitos
Ex: Aborto
Como o brasil reage a esse tema
Como a França reage a esse tema
Resultado
Extensivo
Amplia-se alcance das palavras p/ chegar no resultado esperado
EX: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTO SE ENCAIXA EM CARCERE PRIVADO!!!!
Restritiva
Reduz alcance das palavras
Ex: Caso de drogas
O juiz tem 18 verbos para condenar o réu e utiliza-se apenas de um
Declaratório
Escrito para qualquer um entender