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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
Entidades
Administrativa
Adm Indireta
PJ Instutídas
pelos Entes Políticos
Fundamento no Princípio
da Especialização
Início da
Existência
Lei
Específica
Cria Autarquias
PJ Própria com
a Criação por Lei
Nasce PJ de Dir.Púb
Fundação de Dir.Púb
(Função Atípica do Estado)
Autoriza: SEM,EP
Fundações de Dir.Priv
PJ Própria após
o Registro
PJ de Dir.Privado
Lei Complementar Defini
Área de Atuação das Fundações
Status de Lei Ordinária
(Reserva Legal)
Exceção:MP
Criação de
Subsidiárias
SEM , EP
Depende de Autorização
Legislativa em cada caso
Bem como Participação
em Empresas Privadas
BB e CEF pode criar
sem autorização direta
Características
Comuns
Adm Púb Indireta
(Descentralizada)
NÂO são Subordinadas
Patrimônio Próprio
Vinculação
Controle
Finalístico
Supervisão
Ministerial
Tutela
Sujeitos de Direitos
e Obrigações
NÃO possuem
Autonomia Legislativa
Autonomia Adm,
Financeira e Gerencial