ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA

Órgãos Públicos

Atuação do órgão
é imputada

Entidade Política ou

Entidade Administrativa

Teoria do órgão
(Imputação Volitiva)

Conduta do Agente
se Confude à do órgão

Características dos
Órgãos

Devem ser Criados
por Lei

ñ Possui Personalidade Jurídica

ñ é Sujeito de Direitos
ou Deveres

Ñ Possui Patrimônio Próprio

Presentes na Adm Direta
e Indireta

Capacidade Processual
dos Órgãos

Ñ Possuem
Capacidade Plena

Órgãos Autônomos e
Idendependetes

Na Defesa de Prerrogativas
e Competências Institucionais

podem impetrar MS

Classificação
dos Órgãos

Quanto ao
Poder de Decisão

Hierarquia

Quanto à Estrutura

Órgão Ativo
Executa Atividade do Estado Diretamente

Simples

Composto

Ñ Existem outros
órgãos agregados

Existem outros órgão
ligados a ele

Ex:PR

Ex:CN

Singular

Colegiado

Manifestação de Vontade
de um único agente

Atuação e Decisão pela
Vontade de seu membros

Ex:PR

Ex:STF

Independentes

Autônomo

Ñ Subordinado

Imediatamente Subordinado
ao Independentes

Superiores

Controle de Chefia '+' Alta
mas ainda tem poder de decisão

Subalterno

Mera Execução

Órgão Consultivos
Emitem Opinião

Órgãos de Controle
Controla Atuação da Adm