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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
Órgãos Públicos
Atuação do órgão
é imputada
Entidade Política ou
Entidade Administrativa
Teoria do órgão
(Imputação Volitiva)
Conduta do Agente
se Confude à do órgão
Características dos
Órgãos
Devem ser Criados
por Lei
ñ Possui Personalidade Jurídica
ñ é Sujeito de Direitos
ou Deveres
Ñ Possui Patrimônio Próprio
Presentes na Adm Direta
e Indireta
Capacidade Processual
dos Órgãos
Ñ Possuem
Capacidade Plena
Órgãos Autônomos e
Idendependetes
Na Defesa de Prerrogativas
e Competências Institucionais
podem impetrar MS
Classificação
dos Órgãos
Quanto ao
Poder de Decisão
Singular
Manifestação de Vontade
de um único agente
Ex:PR
Colegiado
Atuação e Decisão pela
Vontade de seu membros
Ex:STF
Hierarquia
Independentes
Ñ Subordinado
Autônomo
Imediatamente Subordinado
ao Independentes
Superiores
Controle de Chefia '+' Alta
mas ainda tem poder de decisão
Subalterno
Mera Execução
Quanto à Estrutura
Simples
Ñ Existem outros
órgãos agregados
Ex:PR
Composto
Existem outros órgão
ligados a ele
Ex:CN
Órgão Ativo
Executa Atividade do Estado Diretamente
Órgão Consultivos
Emitem Opinião
Órgãos de Controle
Controla Atuação da Adm