ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
Órgãos Públicos
Atuação do órgão
é imputada
Entidade Política ou
Entidade Administrativa
Teoria do órgão
(Imputação Volitiva)
Conduta do Agente
se Confude à do órgão
Características dos
Órgãos
Devem ser Criados
por Lei
ñ Possui Personalidade Jurídica
ñ é Sujeito de Direitos
ou Deveres
Ñ Possui Patrimônio Próprio
Presentes na Adm Direta
e Indireta
Capacidade Processual
dos Órgãos
Ñ Possuem
Capacidade Plena
Órgãos Autônomos e
Idendependetes
Na Defesa de Prerrogativas
e Competências Institucionais
podem impetrar MS
Classificação
dos Órgãos
Quanto ao
Poder de Decisão
Hierarquia
Quanto à Estrutura
Órgão Ativo
Executa Atividade do Estado Diretamente
Simples
Composto
Ñ Existem outros
órgãos agregados
Existem outros órgão
ligados a ele
Ex:PR
Ex:CN
Singular
Colegiado
Manifestação de Vontade
de um único agente
Atuação e Decisão pela
Vontade de seu membros
Ex:PR
Ex:STF
Independentes
Autônomo
Ñ Subordinado
Imediatamente Subordinado
ao Independentes
Superiores
Controle de Chefia '+' Alta
mas ainda tem poder de decisão
Subalterno
Mera Execução
Órgão Consultivos
Emitem Opinião
Órgãos de Controle
Controla Atuação da Adm