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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram
ASPECTOS
CONSTITUCIONAIS
Ingresso no
Serviço Público
Concurso
Público
Provas
Eliminatório e
Classificatório
Títulos
Só Classificatório
Acessibilidade
Brasileiros
(Natos ou Naturalizados)
Estrangeiros
Na Forma
da Lei
UF como
Professores
Natureza Técnico Científica
Concurso
Público
Até 2 Anos
(Prorrogável 1 Vez igual período)
Novo Concurso durante
Validade de Outro
Deve Chamar os
Aprovados nas Vagas
Vagas
Efetivas Direito
Subjetivo a Nomeação
CR expectativa de
Direito
Exceções
Temporários,Eletivos
Ex Combatente,Agentes de Saúde
Diferença
Entre
Cargo em Comissão
Ñ Exige
Vinculo Efeitvo
Composição pelo menos
50% de Cargos Efetivos
Provimento:Nomeação
Desprovimento:Exoneração
Função de Confiança
Exige Vínculo Efetivo
NÂO Ocupado por
ñ Efeitvo
Provimento:Designação
Desprovimento:Dispensa
Estágio Probatório
1 p/cada Cargo
Estabilidade
Se dá no
Serviço Público
1 Única Vez