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Inquérito Policial - Coggle Diagram
Inquérito Policial
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Diligências
o MP só pode requerer a devolução do IP para o delegado se for para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia
O ofendido e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
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Arquivamento
o MP, verificando que é caso de arquivamento, comunica as partes e encaminha para instância de revisão ministerial
Se a vítima ou seu representante não concordarem com o arquivamento, podem, em 30 dias da comunicação, solicitar a revisão à instância competente do órgão ministerial