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Ação Penal - Coggle Diagram
Ação Penal
Pública
Incondicionada
INDEPENDE de CONDIÇÃO, o MP é obrigado a apurar os fatos e denunciar
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Condicionada
DEPENDE de uma CONDIÇÃO para iniciar: necessita que o ofendido (ou seu representante legal) represente perante ao MP ou AP
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Privada
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Subsidiária da Pública
Se em caso de passado o prazo (5 dias se preso e 15 dias se solto) de uma ação penal pública e o MP continuar inerte, cabe à parte ofendida representar ação privada por meio de uma Queixa-Crime
Cabe perdão/renúncia
Perdão: o querelante perdoa o querelado (que se estende a todos do crime) e este precisa aceitar ou não o perdão
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