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INTRODUÇÃO AO DIP (GRAN), 1, 2, 3, 4 - Coggle Diagram

- - - - Conjunto de princípios e regras jurídicas (costumeiras e convencionais) que regem a atuação e a conduta da sociedade internacional, visando alcançar as metas comuns da humanidade e, em última análise, a paz, a segurança e a estabilidade das RI
        
        Sociedade internacional: Estados, OIs e > indivíduos (não há consenso)
- - - - Regras aplicadas aos romanos: jus Civile
      - Regras para os estrangeiros: jus gentium
  - - - Fim da Guerra dos 30 anos: TRATADOS DE WESTPHALIA (1648) - NASCE O ESTADO
- - - - Embarcação francesa se choca com uma embarcação turca em alto mar
      - Tripulantes franceses salvam alguns turcos e os levam à Turquia para receber resgate
      - Estado Turco decide prender o comandante francês. França alega que a Turquia não pode fazer isso, uma vez que o navio estava em águas internacionais
      - Decisão da CPJI (Corte Permanente de Justiça Internacional): não existe uma lei que diz que o Estado turco não pode julgar, portanto ele pode julgar. APLICAÇÃO PURA DO POSITIVISMO - não se pode presumir que exista norma limitando a independência do Estado
- - - - "Os pactos devem ser observados"
      - Ao aceitar se submeter ao compromisso, ele já sabe que está tornando aquele conjunto de preceitos OBRIGATÓRIOS