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continuação 8112 :warning: :star: - Coggle Diagram
continuação 8112 :warning: :star:
regime disciplinar
deveres :!!:
art 116 (pg 76 pdf)
:forbidden:proibições
art117 (pg 79 pdf)
descumprir
penalidade disciplinar
penalidades
advt pg 83 pdf
escrito
prescreve 180d :star:
susp
:star: multa substitui
50%/dia da remuneração
é residual
qnd ñ for
advt
na reincidência
demissão
máx 90 d
prescr. 2 anos
demissão
qualificada
impedimento (gremio)
L-A C-Im-Co
incompatibiliza
5 anos
procura-valer
prescr. 5 anos :star:
cassação
aposent.
disponib.
prescr. 5 anos :star:
qndo na atv
demissão
destituição CC ou FC
qndo infração
suspensão
demissão
aplicação
devido proc. legal :!: :warning:
decorre
:<3: poder disciplinar :warning:
discricionário
gradação pena
deve considerar
natureza infra
gravidade
danos ao serv. p
agravantes ou atenuantes
antecedentes
1 more item...
vinculado
instauração PAD
prescrição :<3:
prazo :<3:
advt
180 d
susp
2 anos
demais penalid.
5 anos
prazo LP
se crime
corre
conhecimento do fato :<3: :warning:
interrompida
sindicancia PAD
responsabilidade servidor
adm
civil
é subjetiva :<3:
dolo OU culpa
decorre de
ato
omissivo
comissivo
ato
doloso
culposo
penal
:<3: absolvido penalmente
:<3: por inexistencia
fato
autoria
resp. adm AFASTADA
regra geral
cumulativas
independentes
sindicancia e PAD :silhouettes: :pen:
sindicancia
simplificado + célere
prazo 30 dias
pode prorrogar
= período
infrações menos graves :confetti_ball:
resultados
app penalidades
suspensão
até 30 d
advt
arquivamento
PAD
app pena + grave
PAD :fire:
infrações + graves
:forbidden: demais penalidades
por comissão disciplinar :silhouettes:
só estáveis :star:
rito ordinário
prazo 60 dias
proroga = período
fases
1 instauração
autoridade
2 inquérito
comissão
:!: 3 membros
divide-se
instrução
defesa
10 dias :silhouette:
20 dias :silhouettes:
relatório
60 + 60
3 julgamento
autoridade
em 20 dias :star: :<3:
afastamento preventivo
60 + 60 :<3:
pela autoridade
c/ remuneração :check: :tada:
rito sumário
p/
acumulo ilegal cargo/emprego
abandono de cargo
inassiduidade habitual
prazo 30 dias
prorroga + 15
fases
instauração 1
comissão
:silhouettes: 2 membros
instrução 2
julgamento 3
5 dias
p/ apresentar defesa
p/ autor. decidir
opção
(optar por cargo)
SIM :check:
exoneração
Ñ sanção :green_cross:
NÃO :red_cross:
demissão
punição :forbidden:
revisão PAD
novo PAD
Ñ pode agravar pena :red_cross:
sugem novos elementos
que
pena aplicada inadequada
inocencia servidor
a qlquer tempo
pedido
oficio