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LDB atualizada – Lei 9.394/96 - Coggle Diagram
LDB atualizada – Lei 9.394/96
o Estado só tem obrigação e gratuidade a todos de ofertar ao indivíduo educação básica, que vai dos 4 aos 17 anos.as etapas da educação básica como: educação infantil, ensino fundamental e médio.
infantil, se divide ainda, em outras duas fases: creche e pré-escola. É importante entender essa divisão, já que a creche recebe alunos do 0 aos 3 anos e a pré-escola dos 4 aos 5 anos, sendo a última obrigatória e gratuita.
a educação escolar se divide em níveis:básica e educação superior**
no ensino fundamental, o aluno deve começar aos 6 anos, finalizando as duas fases aos 14 anos
médio deve ser iniciado aos 15 anos e tendo seu término aos 17 anos, que é a chamada idade própria.
Ou seja, o primeiro dever do Estado é a oferta de educação básica de forma gratuita e obrigatória. O segundo, por sua vez, é a oferta gratuita de creches, mesmo não sendo obrigatório.
Deveres do Estado segundo a LDB
Finalidades da Educação
O pleno desenvolvimento do educando: o processo de desenvolver todas as capacidades do educando nas dimensões cognitiva, afetiva, social e motora.
Preparo para o exercício da cidadania: é o processo em que se prepara o educando para atuar ativamente em sociedade, a fim de se tornar um cidadão e exercer sua cidadania, convivendo em harmonia enquanto sujeito de direitos e deveres.
Qualificação para o trabalho: ao contrário do que muitos pensam, esse ponto vai além de formar técnicos para o mercado de trabalho. Trata-se, na verdade, da perspectiva de formação crítica a fim de preparar o indivíduo para o desafio da vida moderna.
*
Princípios da educação
são 13**
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Liberdade de aprender; ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
Respeito à liberdade e apreço à tolerância
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Valorização do profissional da educação escolar;
Gestão democrática do ensino público na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
Garantia de padrão de qualidade;
Valorização do ambiente escolar;
Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
Consideração com a diversidade étnico-racial;
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE)
EcD – Estudante com Deficiência;
TGD – Estudante com Transtorno Global de Desenvolvimento;
o direito ao estudo, seja ele básico ou superior, sendo preferencialmente na rede regular de ensino. São elas:
AH/SD – Estudante com Altas Habilidades ou Super Dotação.
público-alvo
O