Os elementos constitutivos das redes de atenção à saúde (A estrutura operacional: os sistemas de apoio)

Os sistemas de apoio são os lugares institucionais das redes em que se prestam serviços comuns a todos os pontos de atenção à saúde, nos campos do apoio diagnóstico e terapêutico, da assistência farmacêutica e dos sistemas de informação em saúde

O Sistema de apoio diagnóstico e terapêutico envolve os serviços de diagnóstico por imagem, os serviços de medicina nuclear diagnóstica e terapêutica, a eletrofisiologia diagnóstica e terapêutica, as endoscopias, a hemodinâmica e a patologia clínica

Na perspectiva da forma de organização, o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico acompanha o sistema fragmentado, e, por consequência, instituem-se de forma isolada, sem comunicação fluida com a APS e com os pontos de atenção secundária e terciária.

Disso resulta enorme retrabalho e redundância no sistema de atenção à saúde: uma mesma radiografia ou um mesmo exame de sangue pode ser resolicitado em cada ponto de atenção à saúde, gerando desconforto para as pessoas usuárias e desperdício econômico para o sistema. Além disso, o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico, nos sistemas fragmentados, costuma operar com baixa escala, o que tem implicações negativas na eficiência econômica e na qualidade dos serviços

O sistema de apoio diagnóstico e terapêutico deve ser integrado nas RASs, como um componente transversal de todas as redes temáticas. Para isso, esse sistema deve ser construído com base nos princípios das RASs, conjugando, dialeticamente, escala, qualidade e acesso e se distribuindo, oti- mamente, pelos territórios locais, microrregionais e macrorregionais, de acordo com as suas densidades tecnológicas e com a disponibilidade de recursos para operá-lo

Um bom exemplo de organização do sistema de apoio em patologia clínica é o da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba. Esse exemplo mostra que se pode instituir um sistema de patologia clínica efetivo, de qualidade e humanizado com custos 60% inferiores aos dos sistemas tradicionais ofertados no SUS e que costumam ser inefetivos e de baixa qualidade. A razão está nos ganhos de escala, determinados pelo aumento do número de exames, em função da centralização do processamento num único laboratório municipal, juntamente com a descentralização da coleta nas unidades de saúde

O Sistema de assistência farmacêutica envolve uma organização complexa exercitada por um grupo de atividades relacionadas com os medicamentos, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade, englobando intervenções logísticas relativas à seleção, à programação, à aquisição, ao armazenamento e à distribuição dos medicamentos, bem como ações assistenciais da farmácia clínica e de vigilância como o formulário terapêutico, a dispensação, a adesão ao tratamento, a conciliação de medicamentos e a farmacovigilância

Os Sistemas de informação em saúde têm sido considerados ferramentas importantes para o diagnóstico de situações de saúde com vistas à produção de intervenções sobre as necessidades da população. Eles constituem um esforço integrado para coletar, processar, reportar e usar informação e conhecimento para influenciar as políticas, os programas e a pesquisa

A importância dos medicamentos na atenção à saúde é crescente, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista sanitário

Na perspectiva econômica, os gastos dos medicamentos constituem o segundo maior item de despesa dos sistemas de atenção à saúde, somente superados pela atenção hospitalar. Além disso, os gastos com assistência farmacêutica são crescen- tes, o que decorre da conjunção de três fatores: o aumento do número de pessoas que consomem medicamentos, o aumento do número de prescrições por pessoas e o custo das prescrições que decorrem de inovações tecnológicas

Por essas razões econômicas e sanitárias, impõe-se, nas RASs, organizar o sistema de assistência farmacêutica, como um de seus sistemas transversais de apoio.
Uma boa organização do sistema de assistência farmacêutica apresenta resultados muito favoráveis

O sistema de assistência farmacêutica engloba dois grandes componentes: a logística dos medicamentos e a farmácia clínica. Por isso, na construção das RASs, a organização do sistema de atenção farmacêutica deverá considerar essas duas dimensões

A seleção dos medicamentos constitui o eixo central do ciclo logístico da assistência farmacêutica e se materializa numa relação padronizada de medicamentos. A seleção tem como objetivos proporcionar ganhos terapêuticos, como a promoção do uso racional e a melhoria da resolutividade terapêutica, e econômicos, como a racionalização dos custos. A programação dos medicamentos é a atividade que tem como objetivo a garantia da disponibilidade dos medicamentos previamente selecionados, nas quantidades adequadas e no tempo oportuno, para atender às necessidades de uma população determinada, considerando-se um certo período de tempo


A aquisição dos medicamentos constitui um conjunto de procedimentos pelos quais se efetua o processo de compra dos medicamentos definidos na programação, com o objetivo de disponibilizá-los em quantidade, qualidade e custo/efetividade, visando a manter a regularidade e o funcionamento do sistema de assistência farmacêutica. O armazenamento dos medicamentos constitui-se de uma série de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento, estocagem, segurança, conservação e controle dos estoques. A distribuição dos medicamentos faz-se a partir da programação feita por dife- rentes solicitantes e tem por objetivo suprir as necessidades de medicamentos por um período determinado de tempo

Neles são compreendidos os determinantes sociais da saúde e os ambientes contextuais e legais nos quais os sistemas de atenção à saúde operam; os insumos dos sistemas de atenção à saúde e os processos relacionados a eles, incluindo a política e a organização, a infraestrutura sanitária, os recursos humanos e os recursos financeiros; a performance dos sistemas de atenção à saúde; os resultados produzidos em termos de mortalidade, morbidade, carga de doenças, bem-estar e estado de saúde; e a equidade em saúde

O Brasil tem uma larga experiência com os sistemas de informação em saúde. Historicamente, começou na década de 60 e se consolidou nos anos 70, sob a for- ma de sistemas nacionais de informação e como parte de uma decisão estratégica do regime militar de padronizar e centralizar as estatísticas nacionais

Os sistemas de informação em saúde do SUS apresentam, pois, problemas de excessividade injustificada e de baixa qualidade, seja na precisão (validade, confiabilidade e completude), seja na atualidade, na facilidade de recuperação, na redundância e na integração.

A Política Nacional de Informática e Informação em Saúde, elaborada em 2004, teve como objetivo promover o uso inovador,criativo e transformador da tecnologia da informação, para melhorar os processos de trabalho em saúde, resultando em um Sistema Nacional de Informação em Saúde articulado, que possa produzir informações para os cidadãos, a gestão, os profissionais de saúde, a geração de conhecimentos e o controle social. Esse sistema integrado deverá garantir ganhos de eficiência e de qualidade, contribuindo para a melhoria da saúde da população brasileira

Há que ressaltar que um fator fundamental para a melhoria dos sistemas de informação em saúde é a utilização dessas informações como insumos na produção cotidiana das decisões dos gestores dos sistemas de atenção à saúde, conforme sustenta a atenção à saúde baseada em evidência

No SUS há seis sistemas de base nacional principais: o Sistema de informações de mortalidade (SIM), o Sistema de informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), o Sistema de informações de agravos de notificação (SINAN), o Sistema de informações ambulatoriais do SUS (SIA SUS), o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH SUS) e o Sistema de informação de atenção básica (SIAB). Há, além desses, outros sistemas importantes como o Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a Autorização de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo (APAC) e o Sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde (SIOPS).

A eficácia de alguns desses sistemas de informação em saúde, especialmente os ligados à produção de serviços, é potencializada pela introdução de sistemas logísticos potentes como os prontuários clínicos